ATA Nº 008/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/05/2025 – às 08h:04;
Encerramento: 16/05/2025 – às 10h35. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º Secretário: Rodrigo
Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; 2ª Secretária: Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB.
Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de
Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL;
Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. Matérias do
Pequeno Expediente: 1 - Ata Ordinária nº 007/2025 - Sessão Ordinária do dia 05 de
maio de 2025. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Josi Paula Koch Oliveira de
Souza - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim ; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera
- Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos
Reis de Paula - Sim; Rejane Schneider Garcia – Sim. Matéria do Executivo
Municipal: 2 - Projeto de Lei nº 1887/2025, de 08 de maio de 2025, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Moção de Reconhecimento
nº 010/2025, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta
presente Moção de Reconhecimento aos visionários que integram a sociedade do
Aeroporto Aero Jerusalém, em Água Boa – MT, cuja participação foi e continua sendo
essencial para que este projeto continue crescendo com solidez e propósito: • Gerson Luís
Garbuio • Aeroposto Tigrão Ltda • Bertier da Silva Filho • Dhioneyson Sbrussi • Olguinel
Carvalho Rezende • Cristóvão Martins de Paula • Tiago Thoma Martins de Paula • Pablo
Thoma Martins de Paula • Marcelo Fries • Paulo Eduardo de Andrade da Silva • Paulo
Alvares Costa Torres • EB Participações Ltda – Mauricio Cardoso Tonhá • Xingu
Máquinas Agrícolas Ltda • Vilson de Oliveira Andriollo • Amauri José Salviano Junior •
Easy Fly / Conte Aero – Dorival Conte • L & L Aviação Agrícola – Geraldo Loeff
Autores: Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Heronides Silveira Junior,
Humberto, Josi Koch, Nubia Foschiera, Rejane Garcia, Renato Beraldo da Silva, Rodrigo
Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Sérgio Reis, Número de Protocolo: 447, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza
- Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ;
Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de Lima -
Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; 4 - Indicação nº 112/2025 – Que indica
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, indicando para que envie a esta Casa Legislativa o cronograma atualizado
contendo as datas e os locais onde se encontra ou se encontrará instalada a caçamba de
entulhos pertencente à Prefeitura Municipal de Água Boa. Autores: Ronaldo Portella de
Lima, Adelar Fusinato, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 5 - Indicação nº 119/2025 – Que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sebastião Antônio
Lopes, Secretário Municipal de Administração, que seja viabilizada a instalação de um
pórtico de entrada principal do município. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moção de Parabenização nº
011/2025 - Indica ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO SCHNEIDER, pela sua dedicação
e empenho em arborizar área pública do município. Autor: Ronaldo Portella de Lima,
Número de Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio
- Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Nubia
Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ;
Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 7 -
Indicação nº 113/2025 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o
envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo
Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a
alteração do sentido da via de mão única localizada em frente à Escola Municipal Jacy
Kuhn Salamoni, visando assegurar a segurança dos alunos no momento do desembarque
dos veículos escolares. Autores: Nubia Foschiera, Humberto, Número de Protocolo: 435,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 114/2025 – Que indica ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a manutenção das estradas do PA Jatobazinho, e através do
Programa Porteira Adentro a manutenção das estradas vicinais dentro das propriedades.
Autor: Nubia Foschiera, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 9 - Indicação nº 118/2025 – Que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam feitos
estacionamentos na extensão do canteiro da Avenida Tropical, no bairro Centro II,
proximidades do Hospital Vale do Araguaia, com o objetivo de atender à demanda
crescente e melhorar o tráfego e a acessibilidade local. Autor: Nubia Foschiera, Número
de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 116/2025 –
Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando
a criação da “Central de Libras” no município, com o objetivo de oferecer acessibilidade
e inclusão às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio da disponibilização de
intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos. Autores: Josi
Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 407,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 117/2025 – Que solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a
realização de serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais que dão acesso
e interligam as áreas do Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: Josi Koch,
Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 120/2025 – Que solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que
sejam providenciadas, com urgência, a instalação de redutores de velocidade (quebramolas ou lombadas) nos seguintes locais: 1. Rua Barú, no bairro Vila Nova; 2. Avenida
Júlio Campos, em frente ao antigo Fórum, onde atualmente funciona a Escola Estadual
Antônio Grohs; 3. Avenida Planalto, em dois pontos específicos: o Em frente ao novo
Fórum; o Em frente à Prefeitura Municipal; 4. Avenida Araguaia, em dois pontos: o Em
frente ao estabelecimento conhecido como Paulo do Gás; o Em frente ao Mercado Bahia.
Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 121/2025 – Que
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao
Conselho Municipal de Saúde, solicitando a criação de um canal de comunicação direto,
como um Disk Denúncia, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos aos
animais. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número
de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 115/2025 –
Que indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando providências para
a instalação de redutor de velocidade na Avenida Roncador, no trecho compreendido com
a Rua 23, acesso à "Rota do Leite". Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Humberto,
Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 15 - Indicação nº 123/2025 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo
Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e
Engenharia, solicitando a instalação de faixas de pedestres nos pontos de acesso ao
Hospital Regional Paulo Alemão, considerando o intenso fluxo de pedestres na
localidade. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Humberto, Nubia Foschiera,
Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 -
Indicação nº 124/2025 – Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que
seja enviado o presente expedi-ente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus, Secretário
Municipal de Saúde sugerindo a disponibilização de profissional de fisioterapia para
atendimento nas comunidades e distrito no interior do município de Água Boa – MT.
Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Heronides Silveira Junior, Nubia Foschiera,
Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 17 - Indicação nº 125/2025 Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria
Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus,
Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja instituído programa de capacitação
em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação e funcionários
de estabelecimentos de ensino e recreação infantil no município de Água Boa–MT. Autor:
Rejane Garcia, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 -
Projeto de Lei Legislativo nº 025/2025, de 16 de maio de 2025, que "INSTITUI O “DIA
MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Rejane Garcia, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 045/2025 – Que requer ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando melhorias
no atendimento de saúde aos assentados do PA Santa Maria, com ênfase na questão da
limitação de atendimentos e agendamentos. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo:
429, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Heronides Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis
- Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Josi
Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Humberto
Jesus Romio - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ;
Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 20 -
Requerimento nº 046/2025 - Que requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Isaac
Sarmento, Chefe da Unidade Avançada do INCRA/MT – Região do Vale do Araguaia e
Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de
Assistência Social, solicitando informações quanto às ações que estão sendo adotadas
pela Prefeitura Municipal para solucionar os problemas urgentes e essenciais enfrentados
pela comunidade do Projeto de Assentamento Nacional (P.A Nacional). Autor: Sérgio
Reis, Número de Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Nubia
Rosana Reinher Foschiera - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Adelar
Fusinato - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; 21 - Projeto de Lei Legislativo nº 022/2025, de 16 de maio de 2025 que
“DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE AO MENOS
UM EXEMPLAR DA LEI ‘MARIA DA PENHA’ EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS
PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada para a Comissão Geral, para parecer; 22
- Projeto de Lei Legislativo nº 023/2025, de 16 de maio de 2025, que “CRIA A
SEMANA MUNICIPAL MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Sérgio
Reis, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Matéria lida e
encaminhada para a Comissão Geral, para parecer. Lista de Presença na Ordem do
Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; Humberto/MDB; Josi Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB; Rejane
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo
Portella de Lima/PP; Sérgio Reis / PP. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - Parecer
da Comissão Geral nº 043/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1884, de 07 de
abril de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ANEXO ÚNICO
DA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA
DE TODAS AS MODALIDADES DE ESTÁGIO E ATUALIZAR OS VALORES DA
BOLSA-ESTÁGIO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo:
412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 1884/2025, de 07 de
abril de 2025, que "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO
DE 2022, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DE TODAS AS MODALIDADES
DE ESTÁGIO E ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO
EXCLUSIVAMENTE PARA O NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane
Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis – Sim. Após passou a TRIBUNA LIVRE, estando
inscrito as seguintes cidadãs: Ilustríssimas Senhoras Tatiane e Giovana. Assunto:
“Interprete de Libras”. Após, fizeram uso da PALAVRA LIVRE e, em comum acordo a
palavra livre foi transferida para próxima sessão. Sem mais nada a constar, a Presidente
Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e,
agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis
(UNIÃO BRASIL) lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por
todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária
será realizada no dia dois de junho de dois mil e vinte e cinco, às oito horas. Sem mais a
tratar, segue Assinaturas de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Ata nº 008/2025
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Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL
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Demilson Augusto de Carvalho/PSB
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Heronides Silveira Junior/PL
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Humberto Jesus Romio/MDB
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Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL
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Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB
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Rejane Schneider Garcia/PSDB
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Renato Beraldo da Silva/PRD
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Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL
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Ronaldo Portella de Lima/PP
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Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP