materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 047/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 023, de 16 de
maio de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “CRIA
A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de junho de
2025, às 10h:28, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto tem por finalidade intensificar a conscientização sobre as
mulheres na luta histórica para terem suas condições equiparadas as dos homens.
Inicialmente, esta data remetia a reivindicação por igualdade salarial, atualmente, no
entanto, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas
também contra as desigualdades impostas pela violência social.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 054/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 0Yd + de 2025.
Vereador Adelar Fuginats (UNIÃO BRASIL) - Relator
( )deacordo ( Je cgrdo ( ) de acordo, com restrições.
Vereado: do Ava (PRD) — Presidente
(. )Jdeacordo “. sacordo (. ) de acordo, com restrições.
uubico
teem Fosthiera (MDB) — Vice-Presidente
Vereadora Nubia Rosana ]
(. )de cond) ( sacordo // ( N) Ide acordo, com restrições.
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souzá (PL) —- Membro
( )deacordã ( )Jemdgsacordo (|) de acordo, com restrições.
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Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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