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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 053/2.014 — Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 01 de
Dezembro de 2014. do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a adotar
medidas visando a participação do município de Água Boa no programa minha casa
minha vida, instituído pela lei nº 11.977/2009 e da outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 91, de 01 de
Dezembro de 2014, do Executivo Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
Complementar em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 91/2014 que Autoriza o poder executivo a adotar medidas visando a
participação do município de Água Boa no programa minha casa minha vida, instituído
pela lei nº 11.977/2009 e da outras providências:
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEIS à aprovação
do Projeto de Lei Complementar nº 91, de 01 de Dezembro de 201 pr '
PROTOCOLO DA SESSÃO
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de Dezembro de 2014.
Rua 09, nº 485 ú Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
não de Paiva — Presidente
( Jdeacordo ( |) de acoxdp com restrições ( ) contrário
Eva da Silv
( Jdeacordo ( | )deacordp co
ra Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira - Membro
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Mauri Alberto Moresco - Membro
( )deacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 Y Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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