materia nº 140/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 534/2025 DATA 10/06/2025 HORA | 17:13:56
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 140/2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao
Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração,
e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de implantar pontos de
coleta seletiva “Eco Pontos” em todos os bairros urbanos e projetos de assentamento rural
do município, visando promover a destinação adequada de resíduos sólidos e fomentar a
consciência ambiental da população. ,
JUSTIFICATIVA
A gestão adequada dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados
pelos municípios em todo o país. A implantação de Eco Pontos de coleta seletiva
representa uma ação concreta e eficaz no combate ao descarte irregular de lixo,
promovendo a sustentabilidade ambiental, a educação ambiental da população e a
valorização dos materiais recicláveis.
Além disso, os Eco Pontos contribuem para a geração de renda por meio da coleta
e comercialização de materiais recicláveis, fomentando a atuação de cooperativas e
catadores. Nos assentamentos, onde muitas vezes o acesso a serviços públicos é mais
limitado, essa iniciativa é ainda mais relevante, promovendo a inclusão social e o cuidado
com o meio ambiente.
A descentralização dos pontos de coleta — com presença em todos os bairros e
assentamentos — facilitará o acesso da população à destinação correta dos resíduos,
estimulando a participação comunitária e o sentimento de corresponsabilidade.
A presente indicação está alinhada com os princípios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reforça o compromisso do município de Água
Boa com o desenvolvimento sustentável elgom a qualidade de vida da população.
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Plenário “José Nogueira Panjago”, ags 1 o) eo
Josi Paula Koch Oliviera de Souza
) | Vereadora Autora (PL)
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