materia nº 141/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 537/2025 | DATA 11/06/2025 HORA | 10:37:10
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 141/2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, e à
Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de
Assistência Social, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a
criação da Casa da Mulher, em conformidade com as diretrizes do Decreto Nº 11.431,
de 08 de março de 2023, dispondo de estrutura adequada para acolhimento, orientação,
apoio psicológico, jurídico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou
violência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a criação de um espaço público
destinado exclusivamente à mulher, visando oferecer acolhimento, proteção e apoio
especializado para aquelas que enfrentam situações de risco, violência doméstica, abuso,
abandono ou qualquer forma de vulnerabilidade social.
A Casa da Mulher será um centro de referência que poderá contar com
atendimento multidisciplinar, incluindo profissionais da psicologia, assistência social,
direito, saúde e segurança, funcionando como ponto de apoio e orientação, fortalecendo
as políticas públicas voltadas à mulher em nosso município.
Água Boa tem apresentado crescimento populacional, e com ele, aumentam
também os desafios sociais. A implementação dessa estrutura é uma medida preventiva e
protetiva, que visa garantir direitos fundamentais, promover a dignidade humana e
ampliar o acesso das mulheres aos serviços essenciais.
A Casa da Mulher também á desenvolver atividades educativas, oficinas de
capacitação, palestras e ações oderamento feminino, contribuindo para a
autonomia econômica e socigl das mulheres atendidas. ,
Plenário “José Nogutira Paniago”). aos 16 de junho de 2025.
Heronidés Silveira Junior
or Coautor (PL)
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