materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 059/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 032, de 16 de
junho de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1794, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 17 de junho
de 2025, às 07:52, resultou em Parecer Favorável.
A presente propositura tem por objetivo atualização da verba indenizatória para
fazer frente às despesas e viabilizar a plena atuação dos vereadores em relação as suas
atribuições.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 075/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 17 de junho de 2025.
Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator
( )deacordo ( )emdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Renato Beraldo da Silva (PRD) — Presidente
( )deacordo ( )Jemdesacordo ( )de acordo, com restrições.
% a (MDB) — Vice-Presidente
() de acordo, com restrições.
Membro
ereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL)
eacordo ( )emdesacordo ( |) de acordo, com restrições.
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