materia nº 154/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 610/2025 DATA. 02/07/2025 HORA 10:29:46
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 154/2025
AUTORIA: Vereador Igor de Sousa Matos (UNIÃO BRASIL).
O Vereador que este subscreve, vem, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao
Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam realizadas ações para efetuar a
ligação da iluminação pública nos postes já instalados em frente a lotes localizados onde
ainda não existem edificações, visando garantir maior segurança na circulação de pessoas
e veículos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a reiteradas demandas da população
que transita por áreas já loteadas, porém ainda não ocupadas por edificações. A ausência
de iluminação pública nesses locais expõe moradores, trabalhadores e demais cidadãos a
riscos de assaltos, furtos, práticas ilícitas e acidentes, principalmente no período noturno.
A instalação e o funcionamento da iluminação pública são medidas essenciais de
segurança, ordenamento urbano e promoção da dignidade das pessoas que circulam por
essas vias, mesmo que os lotes ainda não estejam edificados. Além disso, a iluminação
contribui para a valorização das áreas urbanas e pode estimular o desenvolvimento e
ocupação responsável dos terrenos.
Assim, considerando o relevante interesse público envolvido e a necessidade de
assegurar melhores condições de segurança e mobilidade urbana, solicitamos especial
atenção do Poder Executivo Municipal no atendimento desta indicação.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03 de julho de 2025.
Igor de sa Matos
Vereador Autor (UNIÃO BRASIL)
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