CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 010/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/06/2025 - 08:00h;
Encerramento: Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL;
Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de
Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB;
Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella
de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. Matérias do Expediente: 1 - Ata
Ordinária nº 009/2025 - da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025 Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato
- Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; "
Humberto Jesus Romio - Sim; Rejane Schneider Garcia - Sim; 2 - Ata Extraordinária
pº 003/2025 - da Sessão Extraordinária do dia 09 de junho de 2025. Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Rodrigo Rosa Fidelis - Sim
: Humberto Jesus Romio - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Ronaldo Portella de
Lima - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Sim; 3 - Projeto de Lei nº 1872/2025, que "CRIA
A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
ADMINISTRATIVAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ,
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autot:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 1889/2025, que "DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº
1891/2025, que "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS sê
FINANCEIROS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE
ESPECIFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, a
Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº A
1892/2025, que "ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO IDO ART. 22 DA LEI Nº 1386 º
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL,
DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado:
—Matéria lida; 7 - Requerimento nº 053/2025 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora
Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor
* Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, REQUER que no prazo N dv
regimental, sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) A Lei Municipal nº tê
123/2017 — Código Tributário do Município em seu art. 14, inciso VI, prevê a isenção de = R
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IPTU para aposentados e pensionistas detentores de um único imóvel, destinados a sua
residência, cujo valor do IPTU seja inferior a 80 (oitenta) UPFM. Neste sentido, requeiro
a relação dos beneficiados no último exercício fiscal. 2) Sugiro a administração municipal
a inclusão no rol dos isentos do IPTU os beneficiários do Bolsa Família e aquelas pessoas
em tratamento oncológico ou portadores de doenças graves, conforme legislação federal
vigente — Lei 7.713/88, 8.541/92 e Lei 9250/95. Autor: Sérgio Reis, Número de
Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Ronaldo Portella de Lima
- Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Adelar
Fusinato - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou; 8 - Indicação nº 136/2025, INDICAR a instalação de
iluminação pública em toda a extensão da ciclovia na Avenida Araguaia, bem como à
colocação de placa com a denominação oficial da mesma, em conformidade com o
disposto na Lei nº 1.725, de 3 de maio de 2022, que atribui nome à referida ciclovia.
Seguem fotos do local. Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de Pauta a pedido do Autor; 9 - Moção de Parabenização nº 012/2025 = Que
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de
Parabenização à CDL, pela oportunidade em oferecer à Aguaboenses a participação no
método CIS. Autor: Humberto, Número de Protocolo: 462, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Heronides
Silveira Junior - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Adelar Fusinato - Sim
; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 10 - Indicação
nº 137/2025, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal
Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Munici
de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção de uma praça com
equipamentos de ginástica ao ar livre no Projeto de Assentamento Gleba Martins, no
terreno disponível ao lado do Posto de Saúde. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi o
Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 11 - Indicação nº 138/2025, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo
Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que
sejam tomadas as devidas providências técnicas e emergenciais para resolver os
problemas relacionados ao escoamento e acúmulo de água proveniente da Vila do Pá
Jaraguá, que atualmente está sendo canalizada e descarregada diretamente na área da
Escola Agrícola Jaraguá. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo
da Silva, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - AN
Requerimento nº 054/2025, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz- Filho, Prefeito
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Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam
prestadas informações detalhadas sobre as obras localizadas entre a Rua Treze e a Rua
M-2, no Bairro Operário, especificamente nos fundos do CISC — Água Boa/MT, sendo:
1. Quais medidas estão sendo ou serão tomadas para conter a erosão verificada no local?
2. Há previsão de continuidade ou conclusão das obras nessa área? 3. Há fiscalização e
manutenção periódica da infraestrutura instalada? Autores: Heronides Silveira Junior,
Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim ;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Renato Beraldo da
Silva - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Si ; Adelar Fusinato - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; 13 - Requerimento nº 055/2025 — que solicita à Mesa Diretora da Câmara
Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva,
Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando que sejam prestadas
informações oficiais sobre os motivos que levaram à interrupção das aulas de exercícios
físicos anteriormente ofertadas no bairro Cristalino, sendo: 1. Qual o motivo da suspensão
das aulas de exercícios físicos no bairro Cristalino? 2. Há previsão de retorno dessas
atividades? Em caso afirmativo, qual a data estimada? 3. A suspensão está relacionada a
questões orçamentárias, de pessoal, ou outras? 4. A Secretaria estuda a realocação ou
substituição do projeto por outras ações esportivas ou de saúde no bairro? Autores:
Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo:
526, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio
- Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Rejane pm
Schneider Garcia - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 056/2025 — Que solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor .
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informaçõ tu
detalhadas sobre os seguintes pontos, relativos aos motoristas e socorristas das
J ambulâncias de nossa instituição de saúde: 1. Escalas de Plantão e Viagens dos
Motoristas/Socorristas Solicito informações sobre como estão sendo feitas as escalas de
plantão e a organização das viagens dos motoristas e socorristas que atuam nas
ambulâncias. Caso haja algum critério ou planejamento específico para a distribuição
dessas escalas, solicito que sejam fornecidos os documentos ou relatórios que comprovem
ú tais práticas. 2. Procedimentos em Caso de Acidentes de Trânsito Solicito também
informações sobre os procedimentos adotados quando os motoristas e socorristas se :
envolvem em acidentes de trânsito durante o exercício de suas funções. Quais são as Ne
-
medidas tomadas, tanto no que se refere a ações imediatas quanto ao acompanhamento
dos envolvidos? Existe algum protocolo estabelecido para est
Histórico de Acidentes dos Motoristas/Sccorristas Solicito, ai
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ipo de situação? 3.
vio dos nomes dos
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motoristas e socorristas, bem como o histórico de acidentes de trânsito nos quais cada um
tenha se envolvido. Caso algum profissional tenha se envolvido em incidentes, é
fundamental que sejam detalhadas as circunstâncias, o número de ocorrências e, se
possível, o status das ocorrências em questão. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi
Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Heronides
Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Renato Beraldo da Silva
- Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar
Fusinato - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim
: Humberto Jesus Romio - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 15 - Indicação
nº 135/2025 — Que INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
rotatória entre a Avenida Xingu com a Rua BC 30 e Avenida Lindermayer, situada no
bairro Morada das Águas, neste município, (foto anexa). Autores: Ronaldo Portella de
Lima, Adelar Fusinato, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 17 - Indicação nº 139/2025 — Que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o
envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário
Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando que o próximo Arraiá Coração do
Brasil seja realizado no Parque de Exposições “Antônio Tura”, visando a melhoria das
condições para realização do evento e o bem-estar da população. Autores: Ronaldo
Portella de Lima, Adelar Fusinato, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Moção de Reconhecimento nº 018/2025 — Que solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor
SUBTENENTE - VANDERLI DOS REIS BATISTA, pela sua notável trajetória e
dedicação à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e que, após 32 anos e 4 meses de
serviços prestados com excelência, sendo 28 anos dedicados à cidade de Água Boa- M
encerra sua carreira militar com um legado de compromisso, coragem e respeito que o,
consagra como um verdadeiro símbolo de bravura e lealdade. Autor: Demilson Augus!
de Carvalho, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do
Presidente - Obs.: Vereador autor ausente; 19 - Indicação nº 140/2025 — Que solicita à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao
Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, e
ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmamn, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de implantar pontos de
coleta seletiva “Eco Pontos” em todos os bairros urbanos e projetos de assentamento rural N
do município, visando promover a destinação adequada de resíduos sólidos e fomentar a
consciência ambiental da população. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior,
Renato Beraldo da Silva. Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria |
lida ; 20 - Indicação nº 141/2025 — Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano INN
Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes,
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Secretário Municipal de Administração, e à Ilustríssima Senhora Juliana de Souza
Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que sejam
adotadas as providências necessárias para a criação da Casa da Mulher, em conformidade
com as diretrizes do Decreto Nº 11.431, de 08 de março de 2023, dispondo de estrutura
adequada para acolhimento, orientação, apoio psicológico, jurídico e social às mulheres
em situação de vulnerabilidade e/ou violência. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira
Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 057/2025 — Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Iustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, e ao Ilustríssimo
Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informações referentes à pintura de sinalização viária que vem sendo realizada nas vias
públicas do município, especialmente quanto à delimitação de faixas de pedestres e
demais sinalizações horizontais: 1. Cópia integral do processo licitatório referente à
contratação da empresa responsável pela execução do serviço de pintura viária; 2.
Identificação da empresa vencedora, incluindo CNPJ, tempo de contrato e escopo
contratado; 3. Valor total contratado e forma de pagamento (parcelas, medições, etc.); 4.
Nome e função do servidor público ou engenheiro designado como fiscal da obra; 5.
Informações técnicas sobre o tipo de tinta utilizada, especificações do material e
durabilidade prevista em contrato; 6. Justificativa do Executivo quanto à visível
deterioração da pintura em curto período após a aplicação; 7. Existência de cláusulas
contratuais sobre garantia do serviço e eventuais providências para correção, caso
comprovada a má execução ou material de baixa qualidade; 8. Relatórios de vistoria
técnica realizados durante ou após a execução do serviço. Autores: Josi Koch, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Si
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nomina
: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Renato Bera
da Silva - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ;
Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Humberto |JeSuy
Romio - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Voto
: 22 - Indicação nº 142/2025 — Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenári
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedros
Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo,
) Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a
necessidade da construção de uma passarela para pedestres na Avenida Planalto, no
Bairro Universitário, ligando o Ginásio de Esportes "Domingos Zandoná" ao
Supermercado Machado e à Farmácia Ultra Popular. Autor: Adelar Fusinato, Número de
Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 143/2025,
Solicita à Mesa Diretora, cuvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia NT
NA
ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal
de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construçãode um pergolado no
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canteiro central da Avenida Júlio Campos, em frente à Escola Estadual Antônio Grohs e
à unidade da Previdência Social, utilizando variedades de flora ornamentais e preservando
integralmente a árvore existente no local, sem necessidade de sua extração. Autor: Adelar
Fusinato, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 -
Indicação nº 144/2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a reorganização
do meio-fio em frente à Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt. PM Justino Pinheiro
dos Santos, visando proporcionar maior segurança e facilidade para o estacionamento do
ônibus escolar e embarque e desembarque dos estudantes. Autor: Adelar Fusinato,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento |
nº 058/2025 — Que solicita o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Rejane “
Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente: meu
afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de julho
à 31 de julho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro
no Art. 98, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Autor: Adelar
Fusinato, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis -
Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Adelar
Fusinato - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. Lista de Presença na Ordem do
Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL: Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus
Romio/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher
Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD;
Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgi
dos Reis de Paula/PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Geral
051/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1891, de 16 de junho de 2025, de Auto)
de Todos os Vereadores, "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A TRANSFERIR
RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE F ORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZA-ÇÃO D
SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FI-NALIDADE
DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de—
Lei nº 1891/2025, que "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A TRANSFERIR,
RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADE
DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia
Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo MN W
Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis - Sim; 3 - Parecer da Comissão
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Geral nº 050/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1889, de 16 de junho de 2025,
de Autoria de Todos os Vereadores, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁ-RIAS
AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS". Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 1889/2025, que "DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 513, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia -
Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Sérgio Reis — Sim. Não houve o uso da PALAVRA LIVRE em decorrência
do falecimento do Senhor Ângelo Zandoná, que foi velado na Câmara Municipal. Sem
mais nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou
a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu,
Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL) lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada segue assinada por todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que
próxima Sessão Ordinária será realizada no dia sete (7) de julho de dois mil e vinte e
cinco, às oito horas. Sem mais a tratar, segue Assinaturas de Todos os Parlamentares
Presentes na Sessão.
| à :
Adelar Posto TÃO BRASIL
Heronide Silveira Junior/PL
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Humbert Jesus nó j
ou av Na
osi Paula Koch Oliveira de Souza'PL
Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB
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