CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 004/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 17/06/2025 — às 07h:36;
Encerramento: 17/06/2025 — às 09h:11. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB;
Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Koch/PL; Nubia
Foschiera/MDB; Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo
Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP. Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei nº 1893 de 2025, "FIXA O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE DO
MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 552. Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025, “FIXA O
SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 549. Matéria lida; 3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 31 de 2025, “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A QUE SE REFERE
O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 550.
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025, “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1794, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 551.
Matéria lida. Após a Sessão foi pausada por dez minutos para analise dos projetos de lei.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson
Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humbero Jesus Romio/MDB;
Josi Koch/'PL; Nubia Foschiera/MDB; Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo da
Silva/PRD; Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP. Matérias da
-) Ordem do Dia: 1 - PARECER Nº 046/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1886,
de 05 de maio de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “CRIA E IMPLANTA A Wi
COORDENA-DORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 510. |
Matéria lida. 2 - Projeto de Lei nº 1886 de 2025, "CRIA E IMPLANTA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 381. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim;
Josi Koch - Sim: Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Ny
Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim. 3 - Parecer
Comissão Geral nº 52 de 2025, PARECER Nº 052/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto d
Lei nº 1887, de 16 de maio de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO |,
AN g
NY
CIDADANIA
> EDESENVOLVIMENTO
Esses BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 N
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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PODER LEGISLATIVO
ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA
E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 556. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei nº 1887 de 2025, "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE
TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 424. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim;
Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da
Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim. 5 - Parecer da
Comissão Geral nº 53 de 2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1872, de 16 de
junho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "CRIA A VERBA DE
NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 557. 6 - Projeto de Lei nº 1872 de 2025, "CRIA
A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 547. Aprovado. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Não; Nubia Foschiera - Sim; Rejane
Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ron aldo
Portella de Lima — Sim. 7 - Parecer da Comissão Geral nº 57 de 2025 —- FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei Legislativo nº 030, de 16 de junho de 2025, de Autoria da Diretora d:
Câmara Municipal, que “FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO GERAL DA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A QUE
SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 5
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025, “FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO
GERAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO
GROSSO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO gt
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 549. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
i Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou;
Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim.
- Parecer da Comissão Geral nº 58 de 2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Le
Legislativo nº 031, de 17 de junho de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS D
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A QUE SE REFERE O 1, A
ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS NN ,
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Pro otolo: 564. 10 -
ON 488. CENTRO, AGUA BOA -MT CEP: 78635:000 CIDADANIA
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PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2025, “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A
QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 550 Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim;
Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da
Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim. 11 - Parecer da
Comissão Geral nº 59 de 2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 032, de
16 de junho de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 1794, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 565. 12 - Projeto de
Lei Legislativo nº 32 de 2025, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1794, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 551. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane
Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella
de Lima — Sim. 13 - Parecer da Comissão Geral nº 60 de 2025 — FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 1893, de 16 de junho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que
“FIXA O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 566. 14 - Projeto de Lei nº 1893 de 2025, "FIXA
O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 552. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia
Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo
Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim. Sem mais nada a constar, a Presidente
Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e,
agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Ronaldo Portella de
Lima/PP lavrei a presente ata, que após Mid e aprovada segue assinada por todos os
Parlamentares presentes na Sessão.
J
Adelar Futinato/UNIÃO BRASIL
ot
Demilson Augusto de Carvalho/PSB
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PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 004/2025
Heronides Si veira Junior/PL
MM
KUVNO AN A
Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL
Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB
g
Rejane Sch tider arcia/PSDB
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