materia nº 68/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE hua, Por
PODER LEGISLATIVO m compor
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 630/2025 DATA 16/07/2025 HORA | 11:34:05
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 068/2025
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores:
Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) e Renato Beraldo da Silva (PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
À o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
; expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário
Municipal de Saúde, solicitando que preste as seguintes informações:
1. Há quanto tempo a ambulância vinculada à Secretaria Municipal de Saúde
encontra-se fora de operação, por motivo de manutenção ou quebra?
2. Qual o problema mecânico específico identificado no referido veículo?
3. Por qual motivo, até a presente data, a ambulância ainda não foi devidamente
reparada e colocada em funcionamento?
4. Quantas vezes este mesmo veículo apresentou problemas e esteve fora de
operação nos últimos dois anos?
5. Encaminhar a ficha individual de cada veículo pertencente à frota da Secretaria
Municipal de Saúde, contendo:
o Registro de todos os problemas mecânicos ocorridos;
o Quantidade de vezes em que cada veículo esteve indisponível;
o Relatório de todas as manifestações, ordens de serviço ou solicitações de
manutenção;
o Nome dos responsáveis/técnicos/mecânicos que realizaram as
4 manutenções e revisões.
o 6. Informar se há programa ou calendário de manutenção preventiva dos
veículos da Secretaria Municipal de Saúde, especificando:
o Frequência das revisões;
o Procedimentos adotados;
o Documentos que comprovem a execução das manutenções preventivas.
7. Considerando que as manutenções da frota da Secretaria de Saúde têm sido
realizadas, em sua maioria, na oficina Flávio Auto Center, informar:
o Quais veículos foram encaminhados para essa oficina nos últimos dois
anos;
o Quais serviços foram executados em cada veículo;
o Osvalores pagos em cada manutenção e a forma de contratação da referida
oficina.
8. Diante de relatos de que uma ambulância está parada há mais de 8 meses,
bem como de situações em que veículos retornam da manutenção e voltam a
apresentar problemas mecânicos em pouco tempo, esclarecer:
o Quais providências estão sendo adotadas para corrigir essas falhas
reincidentes;
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PODER LEGISLATIVO
o Se há fiscalização técnica sobre a qualidade dos serviços prestados pela
oficina contratada.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir maior transparência na gestão da frota
pública, especialmente dos veículos destinados ao atendimento de saúde da população.
como é o caso das ambulâncias. Considerando a essencialidade desses serviços, é de
interesse público o acompanhamento das condições mecânicas e administrativas dos
veículos utilizados, bem como a adoção de medidas preventivas que evitem a interrupção
dos atendimentos e assegurem maior eficiência nos serviços prestados.
Os relatos de veículos frequentemente quebrados, mesmo após passarem por
manutenção, bem como a longa paralisação de uma ambulância há mais de 8 meses,
exigem uma apuração detalhada e ações corretivas urgentes.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 21 de julho de 2025.
Heronides Silveira Junior
Vereador Autor (PL)
Josi Paula Koch Oliveira de Souza Renato Beraldo da Silva
Vereadora Coautora (PL) Vereador Coautor (PRD)
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