materia nº 40/2014

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2014
PROTOCOLO DA SESSÃO
yum o
ni iiy AD!
cano o pda,
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná/DEM
Modifica-se o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 088, que
passa a ser:
Em Sessão de
Aprovado por pejeteta ANEXO I
PERÍODO IGP-M ACUMULADO | TOTAL IGP-M ACUMULADO
NO PERIODO (%) DE 06/1998 A 12/2013 (%)
06/1998 A 12/1998 0,18
01/1999 A 12/1999 20,10
01/2000 A 12/2000 9,95
01/2001 A 12/2001
01/2002 A 12/2002
01/2003 A 12/2003
01/2004 A 12/2004
01/2005 A 12/2005
25,39
8,69
137,74
01/2006 A 12/2006 3,85
| 01/2007 A 12/2007 MET)
01/2008 A 12/2008 9.80
01/2009 A 12/2009 -1,71
01/2010 A 12/2010 11,32
01/2011 A 12/2011 | 5,10
| 01/2012 A 12/2012. | 7,81 |
01/2013 A 12/2013 5,52 |
Ed
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
MODALIDADE VALORRS DESDE |% | DO INDICE | VALOR ATUALIZADO
1998 ACUMULADO | DO RS
PERIODO 06/1998 A
12/2013 APLICADA
DISPENSA POR VALOR
INFERIOR — ART 24, 1 15.000,00 100% 35.661,00
DA LEI Nº 8.666/93
DISPENSA POR VALOR
INFERIOR — ART 24, II 8.000,00 100% 19.019,20
DA LEI Nº 8.666/93
e
JUSTIFICATIVA
Após participar de reunião em Cuiabá, onde o Conselheiro Exmo. Sr.
Antônio Joaquim e o Exmo. Sr. Promotor do Ministério de Contas do
Estado dizem claramente ser possível e legal, a alteração da Lei nº 8.666/93
pelos municípios.
Estando os valores altamente defasados, esta emenda visa
proporcionar correção destes valores.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 08 de dezembro de 2014.
ss Ee
JoséÁri Zandoná/DEM
Vereador autor
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