| 2025-08-07 |
Norma promulgada |
— |
— |
| 2025-08-06 |
Proposição aprovada |
— |
Em sessão Extraordinária do dia 06/08/2025, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção interna. |
| 2025-08-04 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Após análise da Comissão Geral em reunião Ordinária do dia 04/08/2025, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2025-07-21 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 21/07/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2025-07-21 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
— |
Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 21/07/2025 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2025-07-16 |
Aguardando apresentação em Plenário |
— |
Projeto protocolizado no dia 16/07/2025. Segue para leitura em Sessão. |