| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 033, de 03 de julho de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMISSÃO GERAL PARECER Nº 061/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 033, de 03 de julho de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Senhora Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 21 de julho de 2025, às 11:20, resultou em Parecer Favorável. O presente projeto de lei atende as deliberações da XII conferência Municipal da Pessoa Idosa, especialmente no que tange ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade. A criação dessa Semana de Conscientização é um passo essencial para informar, mobilizar e proteger um segmento da população historicamente vulnerável, fortalecendo o compromisso do município com o envelhecimento digno e seguro. Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 079/2025 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”. Aos 21 de julho de 2025. Vereador Rena i ) — Presidente ( )Jdeacordo ( )emdésaco (4 ) de acordo, com restrições. Úro- fgula: bia Rósana Ri io schiera (MDB) — Vice-Presidente )deacordo) (3) F cord: >) de acordo, com restrições. Qua po de Pete (PL) + Membro/Relatora Ad Hoc (| Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. Vertadora Jósi Pau Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro ( Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( ) deacordo, com restrições. CÂMARA MUNICIPAL DE A“GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID AD, ANIA ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO ESSES ÊNIO 2025-2026 E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR