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materia nº 42/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaMODIFICA-SE DA FORMA ABAIXO O ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO: “FICAM ALTERADAS TODAS AS ALÍQUOTAS S/MOV. TRIB. EM PERCENTUAL DE 5%, ALTERADAS PARA 3% QUE CONSTEM NO ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 01 DE DEZEMBRO 2014”.
native_id681

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:38:37.981276-03:00 Aprovado por Unanimidade. 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2014
Ao Projeto de Lei Complementar nº 90 , de 01 de dezembro de 2014
AUTORIA: Vercador- José Ari Zandoná/DEM; Em Coautoria com os
Vereadores: Adelar Fusinato/DEM; Luís César de Lara Pinto Filho/PR
; Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da Silva Pereira Dias/PSDB;
Fernando Augusto Lowe/PDT; Jonathan Silveira Roberto/PR; Edegar
José de Oliveira/PR; José Eugênio de Paiva/PSB; Gilnei Macari/PR e
Mauri Alberto Moresco/PDT
Modifica-se da forma abaixo o Anexo II do Projeto de Lei complementar
Nº 90 de 01 de Dezembro de 2014, Código Tributário.
“Picam alteradas todas as alíquotas s/mov. Trib. Em Percentual de 5%,
alteradas para 3% que constem no anexo III do Projeto de Lei Complementar
Nº 19 de 01 de Dezembro 2014”.
Aprovado por nanimidade
Em Sessão de Ooh
Após entendimento de todos os vereadores tal emenda foi feita
PROTOCOLO DA SESSÃO
]
JUSTIFICATIVA para lo plz dh
em conjunto.
“Plenário José Nogueira Paniago”, aos 10 de dezembro de 2014
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) = y
(66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa,mt i
-mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraa!
guaboa.mt.gov.
CNPJ: 00.964.924/0001-08 crer
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
E =
José Xri Zandoná/DEM
JE EM Luís César de
Eri ésus da Silva/PSD
a wePDT Jonathan Silveira Roberto/PR
ta
] q Oliveira/PR José Eugênio de Paiva/PSB
ra Pinto Filho/PR
ei Macari/PR Mauri Alberto Moresco/PDT
Vereadores Autores
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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