materia nº 169/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
OF.GP.CM.AB-MT Nº 169/2025
Água Boa - MT, aos 04 de agosto de 2025.
Ao Ilustríssimo Senhor:
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
ASSUNTO: Relatório das Matérias apreciada em Sessão Ordinária
Senhor Secretário,
Em Sessão Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, conforme deliberado,
encaminhamos via original (em anexo) para ciência e devidas providências, conforme
abaixo relacionada:
e Requerimento nº 074/2025;
e Requerimento nº 075/2025;
e Requerimento nº 076/2025.
Certos de contar com sua colaboração para o adequado andamento da referida matéria,
renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Vereadora REJANE S GARCIA (PSDB)
Presidente da C; unicipal
Biênio 2025/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964. 924/0001-08 CIDADANIA
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 709/2025 | DATA 31/07/2025 HORA 17:20:02
INDICAÇÃO | X || REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 074/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos
encaminhe esclarecimentos sobre a situação dos atendimentos e exames médicos no P.A.
Santa Maria, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o P.A. Santa Maria possui 443 famílias cadastradas no sistema
municipal de saúde;
Considerando os relatos de moradores da localidade, que informam que estão
sendo liberados apenas 4 (quatro) exames por semana, número este absolutamente
insuficiente diante da demanda da comunidade;
Considerando ainda que, no mês de julho, a médica responsável entrou em período
de férias, ficando os atendimentos a cargo exclusivamente da profissional de
enfermagem;
Requeiro as seguintes informações:
1. Qual a justificativa da Secretaria de Saúde para a liberação de apenas 4 exames
semanais para uma comunidade com 443 famílias cadastradas?
2. Há alguma alternativa em análise ou prevista para melhorar o atendimento em
saúde no P.A. Santa Maria, especialmente quanto à ampliação do número de
exames e da presença de profissionais médicos?
3. Por que não houve substituição da médica durante o seu período de férias, e qual
a previsão para normalização do atendimento médico nessa localidade?
4. Quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente,
especialmente no que diz respeito ao direito ao acesso à saúde pública de forma
contínua e digna? E
aprovado por Fail DADO
Em Sessão fi
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PODER LEGISLATIVO
O presente requerimento tem por objetivo buscar soluções concretas para melhorar
o atendimento à saúde da comunidade do P.A. Santa Maria, assegurando que os
moradores tenham seus direitos respeitados e acesso efetivo aos serviços de saúde
pública.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de agosto de 2025.
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
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"- com dedicação 15 go julho de 2025 à
- disposição de voccs.
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a Beatriz. 17530
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº
710/2025 DATA 31/07/2025 HORA | 17:53:51
INDICAÇÃO | X || REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 075/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos
envie informações sobre a demora na realização de exames e consultas especializadas.
JUSTIFICATIVA
Considerando relatos de inúmeros munícipes que aguardam, por longo período, o
agendamento e a realização de exames e consultas especializadas, tais como:
Endoscopia;
Colonoscopia;
Ressonância magnética;
Ultrassonografias e outros exames de imagem;
Consultas com ginecologista, fonoaudiólogo e otorrinolaringologista, entre
outros.
Requeiro as seguintes informações:
LO
Qual a razão da demora no agendamento e realização desses procedimentos?
Há alguma previsão para regularização da demanda reprimida?
Quais medidas e, se há outras alternativas que estão sendo adotadas pela Secretaria
de Saúde para solucionar essa questão?
De que forma o Poder Legislativo pode colaborar para acelerar ou viabilizar
soluções para esse problema?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir o acesso efetivo e
humanizado à saúde pública, assegurando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento em
tempo hábil, especialmente considerando os riscos que a demora pode causar à saúde da
população.
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ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de agosto de 2025.
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
CIDADANIA
E DESENVOLVIMENTO
EEEESESSSESS=Ees BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
OMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 711/2025 DATA 31/07/2025 HORA 18:16:05
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 076/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e ao Escritório
Regional de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes aos processos de
regulação de pacientes encaminhados para tratamento na capital, Cuiabá-MT:
JUSTIFICATIVA
Considerando que diversos pacientes têm enfrentado longas esperas, que variam
de meses a até anos, para serem atendidos por meio das regulações;
Considerando que há relatos de que, ao chegarem ao destino, muitos pacientes têm
seus exames recusados por estarem vencidos, além de encontrarem médicos ausentes, o
que gera frustração, desgaste físico e emocional, além de custos para os pacientes e para
a administração pública;
Considerando o caso recente de um paciente idoso, de 95 anos, que viajou até
Cuiabá, onde a médica responsável encontrava-se de férias, os exames estavam vencidos
e houve ainda erro no processo de regulação, impossibilitando a realização do
atendimento;
Diante do exposto, requeiro:
1. Quais são os motivos que têm provocado a demora nas regulações encaminhadas
à Cuiabá?
2. A Secretaria de Saúde tem conhecimento dos transtornos enfrentados pelos
pacientes ao chegarem aos destinos, especialmente em razão da documentação
desatualizada ou erros no agendamento?
3. Existe alguma equipe ou responsável designado para realizar contato prévio com
os órgãos ou unidades de saúde de Cuiabá, a fim de confirmar a validade dos
documentos, a disponibilidade do profissional e a regularidade do agendamento,
antes de os pacientes se deslocarem?
4. Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria para minimizar
ou resolver esses problemas de regulação, garantindo maior eficiência, agilidade
e segurança nos atendimentos?
Solicita-se, ainda, que tais informações sejam prestadas com a maior brevidade
possível, diante da gravidade da situação e dos prejuízos causados à população.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de agosto de 2025.
Aprovado a) aniraidagie,
Emi Sessãm de Vol, 5
ata / Nail / Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
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ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
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