materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 709/2025 | DATA 31/07/2025 HORA 17:20:02
INDICAÇÃO | X || REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 074/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos
encaminhe esclarecimentos sobre a situação dos atendimentos e exames médicos no P.A.
Santa Maria, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o P.A. Santa Maria possui 443 famílias cadastradas no sistema
municipal de saúde;
Considerando os relatos de moradores da localidade, que informam que estão
sendo liberados apenas 4 (quatro) exames por semana, número este absolutamente
insuficiente diante da demanda da comunidade;
Considerando ainda que, no mês de julho, a médica responsável entrou em período
de férias, ficando os atendimentos a cargo exclusivamente da profissional de
enfermagem;
Requeiro as seguintes informações:
1. Qual a justificativa da Secretaria de Saúde para a liberação de apenas 4 exames
semanais para uma comunidade com 443 famílias cadastradas?
2. Há alguma alternativa em análise ou prevista para melhorar o atendimento em
saúde no P.A. Santa Maria, especialmente quanto à ampliação do número de
exames e da presença de profissionais médicos?
3. Por que não houve substituição da médica durante o seu período de férias, e qual
a previsão para normalização do atendimento médico nessa localidade?
4. Quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente,
especialmente no que diz respeito ao direito ao acesso à saúde pública de forma
contínua e digna? E
aprovado por Fail DADO
Em Sessão fi
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O presente requerimento tem por objetivo buscar soluções concretas para melhorar
o atendimento à saúde da comunidade do P.A. Santa Maria, assegurando que os
moradores tenham seus direitos respeitados e acesso efetivo aos serviços de saúde
pública.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de agosto de 2025.
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
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