materia nº 76/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
OMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 711/2025 DATA 31/07/2025 HORA 18:16:05
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 076/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)
O Vereador que este subscreve vêm, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e ao Escritório
Regional de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes aos processos de
regulação de pacientes encaminhados para tratamento na capital, Cuiabá-MT:
JUSTIFICATIVA
Considerando que diversos pacientes têm enfrentado longas esperas, que variam
de meses a até anos, para serem atendidos por meio das regulações;
Considerando que há relatos de que, ao chegarem ao destino, muitos pacientes têm
seus exames recusados por estarem vencidos, além de encontrarem médicos ausentes, o
que gera frustração, desgaste físico e emocional, além de custos para os pacientes e para
a administração pública;
Considerando o caso recente de um paciente idoso, de 95 anos, que viajou até
Cuiabá, onde a médica responsável encontrava-se de férias, os exames estavam vencidos
e houve ainda erro no processo de regulação, impossibilitando a realização do
atendimento;
Diante do exposto, requeiro:
1. Quais são os motivos que têm provocado a demora nas regulações encaminhadas
à Cuiabá?
2. A Secretaria de Saúde tem conhecimento dos transtornos enfrentados pelos
pacientes ao chegarem aos destinos, especialmente em razão da documentação
desatualizada ou erros no agendamento?
3. Existe alguma equipe ou responsável designado para realizar contato prévio com
os órgãos ou unidades de saúde de Cuiabá, a fim de confirmar a validade dos
documentos, a disponibilidade do profissional e a regularidade do agendamento,
antes de os pacientes se deslocarem?
4. Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria para minimizar
ou resolver esses problemas de regulação, garantindo maior eficiência, agilidade
e segurança nos atendimentos?
Solicita-se, ainda, que tais informações sejam prestadas com a maior brevidade
possível, diante da gravidade da situação e dos prejuízos causados à população.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de agosto de 2025.
Aprovado a) aniraidagie,
Emi Sessãm de Vol, 5
ata / Nail / Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
CÂMARA MUNICIPAL DE A“GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDADANIA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR === BIÉMO 2025-2028