materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 064/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1892, de 16 de junho de
2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO I
DO ART. 22 DA LEINº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de agosto de
2025, às 10:59, resultou em Parecer Favorável.
A presente proposta tem por finalidade substituir o representante do CODEMA no
Conselho Municipal de Saneamento pela Secretaria Municipal de Saúde.
Esta alteração justifica-se devido o CODEMA transferir suas atividades para o
município de Canarana-MT.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 078/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Ioracy Roberto Silveira”.
Aos 04 de agosto de 2025.
A(O)
Z
ingto (UNI
rd
RASIL) - Relator
Vereador Adelar F
é ) de acordo, com restrições.
(. )deacordo (
— Presidente
( Jdeacordo ( g ) de acordo, com restrições.
Vereadora Nubia Rosana Reinhér Fosóhiera (MDB) — Vice-Presidente
do, () a de acbrdo, com restrições.
A Josi Paula Koch Oliveira de Souzã Elo
( )Jdeacardo ( Jem desat ordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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