| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | PARECER Nº 067/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 042, de 21 de julho de 2025, de Autoria do Suplente de Vereador Igor de Sousa Matos (UNIÃO BRASIL), que “INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 6828 |
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