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ATA Nº 005/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 06/08/2025 – às 15h:13;
Encerramento: 06/08/2025 – às 15h:29. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Josi
Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB; Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD;
Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sérgio Reis/PP. Matérias
do Expediente: Leitura da Convocação. 1 - Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da
Comissão Geral nº 64 de 2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1892, de 16 de junho
de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO
I DO ART. 22 DA LEI Nº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 715. Matéria
lida. 2 - Projeto de Lei nº 1892 de 2025, "ALTERA A ALÍNEA 'D' DO INCISO I DO
ART. 22 DA LEI Nº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 548. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim ;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Josi Koch - Sim ; Nubia Foschiera - Sim ; Rejane
Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo
Portella de Lima - Sim ; Sérgio Reis - Sim ; 3 - Parecer da Comissão Geral nº 65 de
2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 255, de 03 de julho de 2025,
de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ANEXO III E A TABELA XXXIX
- 40H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 716. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 255 de 2025, "ALTERA O ENEXO III E A TABELA XXXIX - 40H
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 609. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim ; Josi Koch - Sim ; Nubia Foschiera - Sim ; Rejane Garcia - Não Votou ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sérgio
Reis – Sim. 5 - Parecer da Comissão Geral nº 66 de 2025,– FAVORÁVEL ao Projeto
de Lei Complementar nº 254, de 03 de julho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal,
que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 717. 6 - Projeto
de Lei Complementar nº 254 de 2025, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188,
DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA
BOA-MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 582. Aprovado por Unanimidade. Votos
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