materia nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 731/2025 DATA | 08/08/2025 HORA 17:58
INDICAÇÃO X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 078/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Em coautoria com a
Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL)
Os Vereadores que este subscrevem vem, na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Carlos Eduardo Trautmann, ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo ações e apoio institucional,
para a realização de um mutirão do Programa Titula Brasil no Projeto de
Assentamento Jaraguá. Aguardamos manifestação no prazo regimental.
Requer ainda as seguintes informações:
1) O estágio atual do processo de regularização;
2) Entidades responsáveis pelo acompanhamento;
3) Principais entraves existentes.
Entendemos que o mutirão proposto tem objetivo de esclarecer, motivar e facilitar
a segurança jurídica do Projeto de Assentamento.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Titula Brasil, iniciativa do Governo Federal em parceria com os
municípios, visa agilizar os processos de regularização fundiária, garantindo segurança
jurídica aos beneficiários e fomentando o desenvolvimento social e econômico das
comunidades assentadas.
No Projeto de Assentamento Jaraguá, há significativa demanda por atendimento
e análise de processos, sendo que a realização de um mutirão possibilitaria a aceleração
da emissão de títulos, beneficiando diretamente as famílias residentes, promovendo o
acesso a crédito rural, investimentos e melhoria na qualidade de vida.
O apoio do Executivo Municipal é fundamental para viabilizar a logistica,
infraestrutura e divulgação necessários ao sucesso dessa ação, demonstrando
compromisso com o fortalecimento do meio rural e a valorização dos produtores
familiares.
Pavilhão Comunitário PA Ja
uá, aos 18 de agosto de 2025.
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