materia nº 70/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 070/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1896, de 18 de agosto de
2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
3.400,000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
agosto de 2025, às 15:42, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto tem por finalidade atender a necessidade de abrir um crédito
adicional especial por superávit financeiro, para a secretaria de infraestrutura para a
implantação e pavimentação do prolongamento da Avenida Lindenmayer.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 102/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 25 de agasto de 2025.
4
Vereador Adelar Fusif TÃO BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Jem BY do ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Re my dojda Silva (PRD)[- Presidente
(. )Jdgacordo ( ) de acordo, com restrições
Ce
ear ora To Pa KO h Oliveira de RA fit embro
( )Jdejacordo ( ) em desaco (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) — Membro
(| )deacordo ( |) em desacord (. ) de acordo, com restrições.
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