| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2025 |
| Date | 2025-08-27 |
| Ementa | FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 256, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO COMISSÃO GERAL PARECER Nº 073/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 256, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Senhora Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de agosto de 2025, às 15:42, resultou em Parecer Favorável. O presente projeto visa realizar ajuste no quantitativo de cargos efetivos pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Nível Superior, Técnico e Assistente do SUS, conforme as necessidades atuais da administração pública municipal, especialmente no que se refere à organização dos serviços públicos de saúde e à garantia da continuidade e da eficiência dos atendimentos prestados à população. Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 104/2025 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”. Aos 25 de a IZ 2025. Vereador Adelar Fuginato (UNIÃO BRASIL) - Relator ( )Jdeacordo (| Jem désacor eavordo, com restrições. a Vereador Rênat a Si RD) — Presidente *, ( ) do | ( d o) po com restrições. Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Sóuza (PL))—- Membro ( Jdeatordo (| )em desacor (- ) de acordo, com restrições. Vereador Sebastião Sérgio dos|Reis de Paula (PP) - Membro ( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições. CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 ( | DADANIA ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP: 78635-000 TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026