materia nº 80/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 080/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 04 de
agosto de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “INSTITUI, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA — MT, A CÂMARA MIRIM E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
agosto de 2025, às 15:42, resultou em Parecer Favorável.
, O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir a Câmara Mirim em
Agua Boa — MT, promovendo a educação cidadã e política dos jovens estudantes do nosso
município.
A proposta visa contribuir para o desenvolvimento do senso crítico, da
responsabilidade social e da consciência democrática entre os estudantes, despertando o
interesse pelas questões públicas e pela participação ativa na sociedade.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 095/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara icipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 25 de A o de 2025.
Ih
Vereador Ata Fásinato e BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Je a agordo ) de acordo, com restrições.
e a va EBD Presidente
( scordo ) de(acordo, com restrições.
Vergadora Josi PAS Koch For E So a Membro
( )deacordo ( |) emllesacordo ) de acordo com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 ( HD ADANI A
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