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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO aprovado por dipantaldad
prova ALAS
Eri Sessão d
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 791/2025 DATA 28/08/2025 HORA | 13:18:51
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 084/2025
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em coautoria com os Vereadores
Agnaldo Lansoni (PRD) e Josi Paula Koch Oliveira de Souza
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário
Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações
quanto à recuperação das calçadas danificadas durante as obras de implantação da rede
de esgoto no Município:
1. Se a empresa responsável pela execução e conclusão das obras da rede de esgoto
no Município já está realizando os serviços de recuperação das calçadas
danificadas em decorrência das intervenções;
2. Caso a resposta seja positiva, qual o cronograma de execução desses reparos,
informando-se os locais já atendidos e os que ainda serão contemplados;
3. Em caso negativo, quais as medidas que o Executivo está adotando para garantir
que a empresa contratada cumpra com a obrigação de reparar os danos causados.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento desta Casa de Leis que as obras da rede de esgoto, embora de
suma importância para o desenvolvimento urbano e para a saúde pública, ocasionaram
danos consideráveis às calçadas de diversas vias do Município.
Um exemplo concreto pode ser constatado na Avenida Tropical, nº 1140, bairro
Guarujá, onde a calçada encontra-se comprometida, causando transtornos e riscos aos
pedestres.
Diante disso, é dever desta Câmara Municipal buscar informações para garantir
que a população não seja prejudicada, cobrando a efetiva recuperação das áreas afetadas.
Plenário “José Nogueira Paniago”, ao 01 de se mbro de 2025.
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Agnal ansoni “Josi Paula Koch'Oliveirá de S à
Vereador Coautor (PRD) Vereadora Coautora (PL)
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