materia nº 87/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 797/2025 DATA 01/092025 HORA 10:46:08
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 087/2025 (ORAL) A ynaniçaldadá
agravado ol “DALS
Em Bessão SBc"
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) ma
Os Vereadores que estas subscrevem vêm, na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora o envio deste expediente à Secretaria
Municipal de Saúde, com fundamento na função fiscalizadora desta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias, recebi diversas reclamações de munícipes a respeito do
atendimento prestado nas unidades de saúde do município. Em especial, cito o caso de
uma idosa que, mesmo apresentando fortes dores, aguardou por mais de três horas para
ser atendida. Segundo familiares, não foi respeitada a prioridade garantida pelo
Estatuto do Idoso, tampouco pela normativa interna da própria unidade de saúde.
Ainda no mesmo final de semana, fui procurado por familiares de outra idosa, em
situação de vulnerabilidade, que necessitava de transporte por ambulância para
realização de curativo diário, conforme laudo de médico especialista. Contudo, ao acionar
o serviço de ambulância, foram informados de que havia determinação para que tais ”
atendimentos não fossem realizados, sendo orientados a procurar o Corpo de
Bombeiros.
Entretanto, o próprio Corpo de Bombeiros relatou estar sobrecarregado,
destacando que tem sido acionado para praticamente todas as ocorrências no
município, e que casos dessa natureza deveriam ser resolvidos diretamente pela
ambulância local — que, naquele momento, inclusive dispunha de baixa demanda.
Diante dos fatos apresentados, REQUEIRO à Secretaria Municipal de Saúde que:
1. Disponibilize um canal exclusivo de comunicação para vereadores, em
exercício da função fiscalizatória, ou;
2. Informe um contato direto que atenda de forma imediata, com vistas a
possibilitar o acompanhamento em tempo real de situações urgentes relacionadas
ao direito à saúde da população.
O papel do vereador é fiscalizar e dar voz às necessidades da comunidade, e para
tanto, é imprescindível que tenhamos instrumentos mínimos de resposta e
interlocução, garantindo que essas demandas sejam atendidas com agilidade, respeito e
humanidade.
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Plenário “José Nogueira Paniago”, ao 01 de setembro de 2025.
Sebastião Sérgiodos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
rem
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