materia nº 190/2025

 COMPROVANTE DE PROTOCOLO – SAPL
Nº 805/2025 DATA 05/09/2025 HORA 15:49:31
X INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 190/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) 
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental em vigor, solicitar à 
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo 
Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico, 
Agricultura, Turismo e Inovação, a fim de indicar a realização de um mutirão do 
“Programa Titula Brasil” no Projeto de Assentamento Jaraguá, com o objetivo de atender 
100% das famílias locais.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Titula Brasil, iniciativa do Governo Federal em parceria com os 
municípios, visa agilizar os processos de regularização fundiária, garantindo segurança 
jurídica aos beneficiários e fomentando o desenvolvimento social e econômico das 
comunidades assentadas.
No Projeto de Assentamento Jaraguá, há significativa demanda por atendimento 
e análise de processos, sendo que a realização de um mutirão possibilitaria a aceleração 
da emissão de títulos, beneficiando diretamente as famílias residentes, promovendo o 
acesso a crédito rural, investimentos e melhoria na qualidade de vida.
O apoio do Executivo Municipal é fundamental para viabilizar a logística, 
infraestrutura e divulgação necessários ao sucesso dessa ação, demonstrando 
compromisso com o fortalecimento do meio rural e a valorização dos produtores 
familiares.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 15 de setembro de 2025. 
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)