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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 816/2025 DATA 10/09/2025 HORA | 14:12:06
INDICAÇÃO X REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 089/2025
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores:
Agnaldo Lansoni (PRD) e Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), Secretária Municipal de
Educação, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento de água potável no
Projeto de Assentamento Nacional, tendo em vista que a comunidade local vem
enfrentando sérios problemas de abastecimento. Segundo relatos, há falta de água potável,
sendo que a água proveniente das represas bombeadas não se encontra em condições
adequadas para o consumo humano, o que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida
das famílias assentadas.
Nesse sentido, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1. Qual a atual situação do fornecimento de água potável no Projeto de
Assentamento Nacional;
2. Se existem ações em andamento para garantir a potabilidade da água fornecida;
3. Qual a condição atual dos poços artesianos existentes nesta comunidade,
indicando se estão em funcionamento, se necessitam de reparos ou se há previsão
de perfuração de novos poços.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante da gravidade da situação relatada pelos
moradores do Projeto de Assentamento Nacional, que se encontram desassistidos de um
recurso básico e essencial à vida: a água potável. Garantir o acesso à água de qualidade é
um direito fundamental, além de ser questão de saúde pública, cabendo ao Poder Público
buscar soluções urgentes e eficazes para sanar essa demanda.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 15 de IN de 2025.
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Agnaldo soni si Paula Koch Oliveira de So
Vereador Coautor (PRD) Vereadora Coautora (PL)
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