materia nº 194/2025

COMPROVANTE DE PROTOCOLO – SAPL 
Nº 817/2025 DATA 10/09/2025 HORA 17:07:01
X INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO 
INDICAÇÃO Nº 194/2025 
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) – Em Coautoria com os 
Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); 
Humberto Jesus Romio (MDB); Rejane Schneider Garcia (PSDB) Rodrigo Rosa Fidelis 
(UNIÃO BRASIL); Ronaldo Portella de Lima (PP) 
Os Vereadores que esta subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar 
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima 
Senhora Cleria Wagner, Secretaria Municipal de Educação, indicar a necessidade de 
criação e implementação de um plano de ação para o enfrentamento da violência 
doméstica nas escolas municipais, a fim de promover ações educativas, de acolhimento e 
de suporte às vítimas, como forma de minimizar os impactos da violência nas vítimas e 
em seus contextos escolares. 
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é uma realidade alarmante em nossa sociedade, afetando 
diversas famílias, especialmente crianças e adolescentes, que muitas vezes são vítimas 
diretas ou indiretas dessa violência. Muitas vezes, o ambiente escolar é o único local 
seguro em que essas vítimas podem encontrar apoio e orientações, tanto de educadores 
como de profissionais da saúde, serviço social e psicologia. 
Portanto, é imprescindível que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva 
um plano de ação focado no reconhecimento de sinais de violência doméstica entre os 
alunos, oferecendo acolhimento adequado, encaminhamentos para serviços 
especializados e, principalmente, ações preventivas que promovam a cultura de paz e o 
respeito aos direitos humanos dentro e fora do ambiente escolar. 
Esse plano não só contribuirá para a formação de uma sociedade mais justa e 
igualitária, mas também fortalecerá o papel das escolas como espaços de proteção e 
aprendizado integral dos alunos. 
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 15 de setembro de 2025. 
Nubia Rosana Reinher Foschiera(MDB) 
Vereadora Autora 
Indicação nº 194/2025 
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) Demilson Augusto de Carvalho (PSB) 
 Vereador Coautor Vereador Coautor 
 
 
Humberto Jesus Romio (MDB) Rejane Schneider Garcia (PSDB) 
 Vereador Coautor Vereadora Coautora 
 
 
Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL) Ronaldo Portella de Lima (PP) 
 Vereador Coautor Vereador Coautor