ATA Nº 007/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 18/09/2025 – às 08h:30;
Encerramento: 18/09/2025 – às 09h45. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato UNIÃO BRASIL; Agnaldo Lansoni/PRD; Heronides Silveira
Junior/PL; Humberto/MDB; Josi Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB; Rodrigo
Rosa/UNIÃO BRASIL; Sérgio Reis/PP. Leitura da convocação. Lista de Presença na
Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Heronides Silveira Junior/PL;
Humberto/MDB; Josi Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB; Rejane Garcia/PSDB; Renato
Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP;
Sérgio Reis/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 74 de
2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 253, de 03 de julho de 2025,
de Autoria do Executivo Municipal, que "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 771. Matéria lida. 2 - Emenda nº 9 de 2025, Modifica-se o Art.
12, inciso II do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do
Executivo Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREI-RA E
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte
redação: Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 656. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera -
Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim;
Sérgio Reis – Sim. 3 - Emenda nº 14 de 2025, Altera o inciso II, e acrescenta o inciso IV
ao Art. 24 do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2025, do Executivo
Municipal, que “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” que possa a ter a seguinte redação: Onde lia-se: 1 -
Aprovação em processo anual de avaliação de desempenho específico com pontuação
mínima de 50% (cinquenta pontos percentuais); II - Permanência no Nível imediatamente
anterior da Classe do Cargo pelo prazo mínimo de 03 (anos) meses; e, III - Merecimento.
Passa-se a ler: I - Aprovação em processo anual de avaliação de desempenho específico
com pontuação mínima de 50% (cinquenta pontos percentuais); II - Permanência no Nível
imediatamente anterior da Classe do Cargo pelo prazo mínimo de 03 anos consecutivos
de efetivo exercício, e; III – Merecimento; IV – Após o cumprimento do interstício, o
servidor terá direito à progressão automática ao próximo nível. Autor: Sérgio Reis,
Número de Protocolo: 766. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto -
Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa
- Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis – Sim. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 253 de 2025, "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 581. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi
Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa - Sim ;
Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis – Sim. 5 - Parecer da Comissão Geral nº
75 de 2025, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025,
de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE
NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Emenda nº 15 de 2025, Modifica-se o Inciso I do Art. 3º do Projeto de
Lei Legislativo nº 047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio
dos Reis de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
– MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que possa a ter a seguinte redação: Onde liase: Art. 3º É obrigatório que a empresa contratada para a execução da coleta de lixo
domiciliar: I – Realize o recolhimento dos resíduos diretamente das lixeiras, contentores
ou pontos habituais de descarte, sem deixá-los expostos em via pública por tempo
superior a 15 (quinze) minutos; Passa-se a ler: Art. 3º É obrigatório que a empresa
contratada para a execução da coleta de lixo domiciliar: I – Realize o recolhimento dos
resíduos diretamente das lixeiras, contentores ou pontos habituais de descarte, sem deixálos expostos em via pública por tempo superior a 60 (sessenta) minutos; Autor: Humberto,
Número de Protocolo: 838. Retirado de Pauta a Pedido do Presidente. 7 - Projeto de Lei
Legislativo nº 47 de 2025, “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
– MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Sérgio Reis, Josi Koch, Número de
Protocolo: 740. Retirado de Pauta a Pedido do Presidente. 8 - Parecer da Comissão
Geral nº 83 de 2025, PARECER Nº 083/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Legislativo nº 046, de 04 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Ronaldo Portella de
Lima (PP), que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, DA ‘ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE RESGATE DE
ANIMAIS DE ÁGUA BOA-MT – AMORAAB’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 836. Matéria lida. 9 - Projeto de Lei
Legislativo nº 46 de 2025, “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA ‘ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE
RESGATE DE ANIMAIS DE ÁGUA BOA-MT – AMORAAB’ E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 705.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia
Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Sérgio Reis – Sim. 10 - Parecer da Comissão Geral nº 84 de 2025 - ao
Projeto de Lei nº 1898, de 15 de setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal,
que "AUTORIZA A ABBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE
ESPECÍFICA." Autor: CG - Comissão Geral. Número de Protocolo: 841, Tipo: Matéria
lida. 11 - Projeto de Lei nº 1898 de 2025, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL
REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 83. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi
Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim ; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa - Sim;
Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis - Sim; 12 - Parecer da Comissão Geral nº
85 de 2025, PARECER Nº 085/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1899, de 15 de
setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00
(DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei nº 1899 de 2025, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA
FORMA QUE ESPECÍFICA." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 832. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera -
Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim;
Sérgio Reis – Sim. Sem mais nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane Schneider
Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus,
deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram
presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL) lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares presentes na
Sessão.
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Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)
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Agnaldo Lansoni (PRD)
ATA Nº 007/2025
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Heronides Silveira Junior/PL
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Humberto Jesus Romio/MDB
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Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL
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Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB
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Rejane Schneider Garcia/PSDB
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Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL
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Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP