materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 091/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 052, de 06 de
outubro de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que "
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
MENTAL, DESTINADA EN PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, DO SUICÍDIO E DA
AUTOMUTILAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 06 de outubro
de 2025, às 14:51, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de
Água Boa — MT, a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental,
voltada à prevenção da depressão, da automutilação e do suicídio.
Trata-se de uma medida de relevante interesse público, uma vez que os transtornos
mentais, em especial a depressão, têm se apresentado como um dos maiores desafios de
saúde pública no Brasil e no mundo, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos,
suas famílias e a comunidade em geral.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 117/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Múmicipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 20 dé outubro de 2025.
Vereador Adelar Fusinat IÃO BRASIL) - Relator
)deacordo ( |) em desacordo rdo, com restrições.
(
,
RD) — Presidente
) de acordo, com restrições.
a (MDB) — Vice-Presidente
) de acordo, com restrições.
ar (YA
aula Koch Olíveira de Souza — Membro
acordo ( )Jemdesacordo ( 3de acordo, com restrições.
( Jde
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