materia nº 110/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 949/2025 DATA 28/10/2025 HORA | 17:33:52
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 110/2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL) e Renato Beraldo da Silva ((PRD).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao
Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre a reforma
do estacionamento em frente à Igreja Batista Nacional (IBN) concluído em abril de 2024,
no valor de R$ 780.141,55.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa as
seguintes informações:
1. Quais problemas técnicos e/ou estruturais foram identificados no estacionamento
que motivaram a necessidade de reforma em tão curto período após a conclusão
da obra?
2. Qual empresa foi responsável pela execução da obra original, bem como o número
do contrato e a data de sua assinatura?
Qual o valor atual da reforma em andamento?
4. Existe cláusula de garantia no contrato que possa cobrir o valor da atual reforma
sendo feita no referido estacionamento?
5. Houve elaboração de novo projeto técnico ou laudo de engenharia que justifique
a intervenção atual?
6. Qualo prazo previsto para conclusão das obras de reforma e quais melhorias estão
sendo implementadas?
7. Foi realizado acompanhamento e fiscalização técnica adequada durante a
execução da obra original? Em caso afirmativo. qual profissional foi responsável?
=
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visá garantir a transparência na aplicação dos recursos
públicos, bem como zelar pela boá execução das obrás municipais, evitando desperdício
e prejuízos ao erário.
Plenário “José ovembro de 2025.
ndade
n/ RA DIB Aprovado por VS !
Josi Paula Koch 'Oliviera de Souza Em Sess) de (Du
Vereadora Autora (PL)
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