ATA Nº 018/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/10/2025 – 08h:07;
Encerramento: 20/10/2025 às 09h45 - Mesa Diretora: Presidente: Rejane
Schneider Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º
Secretário: Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL e 2º Secretário: Nubia Rosana
Reinher Foschiera/MDB. Lista de Presença na Sessão: Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB;
Heronides Silveira Junior/PL; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia
Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo
da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de
Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. PEQUENO EXPEDIENTE: 1
- Ata Ordinária nº 17 de 2025, Ata da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025. Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 830. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Ronaldo Portella de Lima - Sim; Elton Jones
Bettio - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Nubia
Rosana Reinher Foschiera - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou. MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 2 - Projeto de Lei
nº 1900 de 2025, " AUTORIZA ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DE ÁGUA BOA -MT 2026-2029" Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 914. Matéria lida e encaminhada à
Comissão Geral. 3 - Projeto de Lei nº 1901 de 2025, "DISPÕE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 915. Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral. 4 - Projeto de Lei
nº 1902 de 2025, "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCIO DE 2026, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 916. Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral. 5 - Projeto de Lei
nº 1903 de 2025, "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO
ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTODEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 920. Matéria lida e encaminhada à
Comissão Geral. GRANDE EXPEDIENTE: 6 - Indicação nº 207 de 2025,
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, que façam gestão junto a SINFRA no
sentido de colocar faixas elevadas na região da rotatória da COCAMAR,
cruzamento das MT(s) 240 com a 414. Autores: Ronaldo Portel la de Lima, Adelar
Fusinato, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Moção nº 39 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, o envio da presente Moção de Boas Vindas ao GRUPO
DISBRAVA que está se estabelecendo na cidade com as marcas Ford e Byd e
também revenda de veículos semi novos, desejando-lhes pleno êxito nas atividades
comerciais, na certeza que sua presença contribuirá de forma significativa para o
fortalecimento de nosso município. Autores: Ronaldo Portella de Lima, Adelar
Fusinato, Rejane Garcia, Número de Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais
: Renato Beraldo da Silva - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Rodrigo
Rosa Fidelis - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ;
Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 8 - Moção nº 41
de 2025, O envio da presente Moção de Parabenização ao Professor, Senhor
EDILSON LUIZ ZAGO, pelos trabalhos prestados junto à comunidade de Água
Boa-MT, como educador. Autores: Ronaldo Portella de Lima, Adelar Fusinato,
Rejane Garcia, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais
: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Ronaldo Portella de Lima
- Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Elton
Jones Bettio - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 9 - Indicação nº 206
de 2025, Solicitam a Mesa Diretora o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde,
INDICAR a realização de estudos e ações para: 1. Avaliar a viabilidade de
disponibilizar o medicamento Mounjaro (tirzepatida) na rede pública de saúde
municipal, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e farmácias municipais; 2. Estabelecer parcerias com clínicas
privadas e farmácias locais, com o objetivo de ampliar o acesso ao medicamento,
garantindo o devido acompanhamento médico dos pacientes; 3. Promover
campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a obesidade,
seus riscos, formas de prevenção e os tratamentos disponíveis. Autores: Renato
Beraldo da Silva, Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Número de Protocolo: 883,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 210 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação,
INDICAR estudos para a implantar o serviço de internet via satélite da empresa
Starlink nos ônibus escolares da rede pública municipal, especialmente aqueles
que atendem alunos da zona rural ou de regiões com limitada cobertura de internet
móvel. Autores: Renato Beraldo da Silva, Heronides Silveira Junior, Josi Koch,
Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 209 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza
Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando a criação de um
Programa de Inserção de Beneficiários do Bolsa Família no Mercado de Trabalho,
com o objetivo de promover a inclusão social e a geração de renda no âmbito do
Município de Água Boa – MT. Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 904, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 100 de 2025, Requerem
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto,
Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as
seguintes informações: 1. Apresentar cópia da Portaria vigente referente a: a)
Captação superficial (Córrego Jacu); b) Captação subterrânea (relacionando todos
os poços utilizados); c) Diluição de efluentes no Ribeirão Val. 2. Encaminhar fotos
atualizadas contendo: a) A leitura do hidrômetro; b) A numeração do medidor,
tendo em vista a obrigatoriedade de manutenção de medidor de vazão para o
monitoramento contínuo do lançamento de efluentes na saída do sistema de
tratamento. 3. Apresentar os relatórios de monitoramento da qualidade da água,
conforme exigências legais e ambientais. 4. Encaminhar cópia do protocolo de
envio dos relatórios mencionados no item anterior para a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente – SEMA, a partir da data de publicação da Portaria vigente. Autor:
Josi Koch, Número de Protocolo: 900, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Ronaldo
Portella de Lima - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Heronides Silveira
Junior - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 101 de 2025, Requerem ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando para que
informe quais medidas foram tomadas para sanar o transbordo de esgoto na
Estação de Elevação de Esgoto localizada na Rua 1, bairro Centro, em frente à
rodoviária. Solicita ainda a cópia do pedido protocolado junto à concessionária
Energisa para a ligação dos transformadores necessários ao pleno funcionamento
da referida estação. Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim
; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Elton
Jones Bettio - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 14 - Requerimento nº
107 de 2025, Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração,
REQUER que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes
à Incubadora Moveleira, localizada na estrada vicinal de acesso à Fazenda Rio
Bonito, objeto do Contrato nº 099/2022, no valor de R$ 1.431.598,03, com término
da execução em 09 de junho de 2023: 1. Qual era a finalidade original da
construção da Incubadora Moveleira? 2. Por que a finalidade original foi
descontinuada, mesmo após a conclusão da obra? 3. Existe atualmente algum
projeto ou estudo em andamento para reativação da incubadora ou nova destinação
para o imóvel? 4. Quais são os custos atuais com manutenção do prédio atualmente
(mensais ou anuais)? Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 917, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Ronaldo
Portella de Lima - Não ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Não ; Adelar Fusinato - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Não ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 108 de 2025,
Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, REQUER que
informe a esta Casa Legislativa: Qual é o órgão atualmente responsável pela
fiscalização, recebimento de denúncias, notificação e recolhimento de veículos
abandonados nas vias públicas do município? Autor: Josi Koch, Número de
Protocolo: 918, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais : Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis -
Não ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Rejane Schneider Garcia -
Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2025, “DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A
‘ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIS (ASPM)’ E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato,
Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Nubia Foschiera, Rodrigo
Rosa, Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 40 de 2025, Solicitam o envio da presente
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor EBERSON MATEUS DOS
SANTOS, Secretário Municipal de Saúde e toda equipe pelo Prêmio Band Cidades
Excelentes, onde Água Boa conquistou o 2º lugar na categoria Saúde e Bem-Estar,
entre os municípios de 30 a 100 mil habitantes, realizado em Cuiabá no dia 14 de
outubro de 2025. Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de
Carvalho, Elton Jones Bettio, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de
Lima, Número de Protocolo: 912, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ;
Adelar Fusinato - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Renato Beraldo da Silva -
Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 102 de 2025,
Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas
prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que encaminhem,
no prazo legal, todas as informações detalhadas referentes aos pagamentos
realizados sem licitação (por dispensa, inexigibilidade ou contratação direta) pela
Secretaria de Saúde, no período de janeiro a outubro de 2025, inclusive aqueles
efetuados de forma indireta por meio de cooperativas, OSCIPs, fundações,
associações ou entidades terceirizadas. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo:
908, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos
Nominais : Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Não ;
Nubia Rosana Reinher Foschiera - Não ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim
; Heronides Silveira Junior - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Não ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Demilson Augusto de
Carvalho - Não ; Elton Jones Bettio - Não ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou
; 19 - Requerimento nº 103 de 2025, Solicita que encaminhe cópia ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de
Saúde, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 4º, III, do
Decreto-Lei nº 201/1967, e nas disposições regimentais desta Casa de Leis, requer,
com urgência, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre todos os
valores financeiros recebidos pela Secretaria no período de janeiro de 2024 até
outubro de 2025. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 905, Tipo: Nominal,
Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Nubia Rosana
Reinher Foschiera - Não ; Elton Jones Bettio - Não ; Renato Beraldo da Silva -
Sim ; Adelar Fusinato - Não ; Demilson Augusto de Carvalho - Não ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella
de Lima - Não ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 20 - Requerimento nº 104
de 2025, Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e
nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que, prestem,
no prazo legal, as seguintes informações detalhadas referentes aos imóveis e
veículos (ou equipamentos móveis) alugados pela Secretaria Municipal de Saúde,
no âmbito de contratos licitados ou não (por dispensa), bem como os respectivos
documentos comprobatórios. Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 910, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais
: Nubia Rosana Reinher Foschiera - Não ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Não ; Ronaldo Portella de Lima
- Não ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ;
Demilson Augusto de Carvalho - Não ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Elton
Jones Bettio - Não ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 21 - Requerimento nº
105 de 2025, Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e
nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro relatório
completo e detalhado de todas as empresas, cooperativas, OSCIPs, ONGs,
fundações, consórcios, microempreendedores individuais e pessoas físicas que, de
janeiro até outubro de 2025, receberam pagamentos da Secretaria de Saúde para
prestação de serviços, fornecimento de bens, locação, convênio, termo de
fomento/cooperação ou outra forma de contratação direta ou licitada. Autor: Sérgio
Reis, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Rodrigo Rosa Fidelis - Não ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Não ; Adelar Fusinato
- Não ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Elton Jones Bettio - Não ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Não ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Não ; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou ; 22 - Requerimento nº 106 de 2025, À Excelentíssima Senhora
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo
regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período
compreendido entre os dias 01 de novembro à 31 de dezembro do ano em curso,
para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Autor: Nubia Foschiera, Número de
Protocolo: 913, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais : Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rodrigo
Rosa Fidelis - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Não ; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones
Bettio/MDB; Heronides Silveira Junior/PL; Josi Koch/PL; Nubia Foschiera/MDB;
Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa/UNIÃO
BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP Sérgio Reis /PP. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - PARECER Nº 075/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº
047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 2 - Projeto de
Lei Legislativo nº 047/2025, que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: Sérgio Reis, Josi Koch, Número de Protocolo: 740. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Josi
Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo
da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis
– Sim. 3 - PARECER Nº 082/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo
nº 041, de 21 de julho de 2025, de Autoria do Suplente de Vereador Igor de Sousa
Matos (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO
RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT". Autor: CG - Comissão Geral, Número
de Protocolo: 835. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 041/2025, que
“DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO
NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA – MT”. Autor: Igor de Sousa Matos, Número de Protocolo: 644.
Aprovado. Votos Nominais: Adelar Fusinato-Sim; Demilson Augusto de
Carvalho- Não; Elton Jones Bettio-Sim; Heronides Silveira Junior-Sim; Josi KochSim; Nubia Foschiera-ão ; Rejane Garcia-Sim; Renato Beraldo da Silva-Não;
Rodrigo Rosa-Não; Ronaldo Portella de Lima-Não; Sérgio Reis – Sim. 5 -
PARECER Nº 086/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1897, de 15 de
setembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que " INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 888. Matéria lida. 6 - Projeto de Lei nº 1897/2025,
que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 828Aprovado
por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato-Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Josi
Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo
da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis
– Sim. 7 - PARECER Nº 087/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo
nº 048, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula (PP), que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS, CONDIÇÕES DE SAÚDE
INCAPACITANTES E NEURODIVERSIDADES, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 889. Matéria lida. 8 - Projeto de Lei Legislativo nº
048/2025, “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS, CONDIÇÕES DE SAÚDE
INCAPACITANTES E NEURODIVERSIDADES, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Sérgio Reis, Josi Koch.
Número de Protocolo: 741. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane
Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis – Sim. 9 - PARECER Nº 088/2025 –
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 049, de 15 de setembro de 2025,
de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que "INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À
ESCOLA." Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 890. Matéria lida.
10 - Projeto de Lei Legislativo nº 049/2025, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”. Autores:
Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Demilson Augusto de
Carvalho, Humberto, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo Portella de Lima.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior -
Sim; Josi Koch - Sim; Nubia Foschiera - Sim; Rejane Garcia - Não Votou; Renato
Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim;
Sérgio Reis – Sim. Neste momento passou para a TRIBUNA LIVRE estando
inscrito o Senhor Eberson Mateus dos Santos, com o assunto: Resposta ao
Requerimento 093/2025. Após passou para o uso da PALAVRA LIVRE estando
inscritos os Vereadores: Ronaldo Portella de Lima; Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula; Renato Beraldo da Silva; Josi Paula Koch Oliveira de Souza e Rejane
Schneider Garcia. Sem mais nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane
Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu
a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis
(UNIÃO BRASIL) lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada
por todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão
Ordinária será realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco, às
oito horas. Sem mais a tratar, segue Assinaturas de Todos os Parlamentares
Presentes na Sessão.
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Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)
___________________________________________
Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
ATA Nº 018/2025
___________________________________________
Elton Jones Bettio (MDB)
___________________________________________
Heronides Silveira Junior (PL)
_________________________________________
Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL)
___________________________________________
Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB)
___________________________________________
Rejane Schneider Garcia (PSDB)
______________________________________________
Renato Beraldo da Silva (PRD)
___________________________________________
Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL)
___________________________________________
Ronaldo Portella de Lima (PP)
_________________________________________
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP.)