materia nº 2/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 002/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.239, de 27 de
novembro de 2013, do Executivo Municipal que “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 1.239/2013.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 10/02/2014,
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral. para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal. após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, Após analise do referido projeto
de lei, consulta em loco e franca conversa com o proprietário da referida
área somos Favoráveis ao referido projeto de Lei.
Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 1.239/2013. de 27 de novembro de
2013.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de Fevereiro de 2014.
Erik Rodrig
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Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
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Eva da Silva eira Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira — Membro
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