materia nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 986/2025 | | DATA 10/11/2025 HORA | 14:57:59
[INDICAÇÃO | X | | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 119/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo
Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requer ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia — CISMA,
por meio da Diretoria do Hospital Regional de Água Boa “Paulo Alemão”, as seguintes
informações:
1. Procede a informação de que pacientes, inclusive mulheres grávidas com
sangramento, estão aguardando horas para a realização de exames de ultrassonografia,
sendo em alguns casos atendidas somente no dia seguinte?
2. Qual o tempo médio de espera atualmente adotado pelo hospital para realização
de exames de ultrassonografia, tanto de rotina quanto de urgência?
3. Existe tempo máximo permitido por protocolo ou norma interna para a
realização desses exames, especialmente em casos de urgência e emergência obstétrica?
4. Qual a justificativa legal ou técnica para que esses exames, mesmo diante de
quadro grave, sejam adiados?
5. Qual empresa ou equipe médica está responsável pela realização das
ultrassonografias?
6. Quantos médicos estão designados para o serviço, quais seus nomes e
respectivos turnos de trabalho (entrada e saída)?
7. Procede a informação de que em alguns períodos não há médico disponível para
realizar os exames?
8. Existe médico de sobreaviso para casos de urgência? Em caso afirmativo, qual
o protocolo adotado para acionamento desse profissional e qual o prazo máximo para seu
deslocamento e atendimento?
9. Seria possível adotar uma forma de atendimento mais eficiente, que evite
prejuízos aos pacientes, em especial às gestantes, com atenção redobrada às que estão
grávidas e apresentam sangramento, por se tratar de uma situação de alto risco?
10. Qual é o procedimento atual para marcação, realização e entrega dos exames
de ultrassonografia no Hospital Regional de Água Boa?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica diante das diversas reclamações de pacientes
e familiares que têm procurado o Hospital Regional de Agua Boa e relatam demora
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excessiva no atendimento, inclusive em casos graves, como de mulheres grávidas com
sangramento.
A demora na realização de exames de ultrassonografia nessas condições pode
representar risco à vida da paciente e do bebê, além de causar sofrimento e insegurança
aos usuários do SUS. Também foram relatadas situações em que não havia médico
disponível para o exame, o que reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a escala
médica, a forma de organização e o cumprimento dos protocolos de urgência.
Dessa forma, solicita-se o envio das informações acima, visando garantir
transparência, fiscalização e melhoria do atendimento hospitalar à população de Água
Boa e de toda a região atendida pelo CISMA
.Plenário “José Nogueixa Paniago”, aos 17 de novembro de 2025.
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Vereador Autor (PP)
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