CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 987/2025 DATA 10/11/2025 HORA | 15:15:37
INDICAÇÃO X | REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 120/2025
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP).
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre encaminhamentos, demoras e fluxos de atendimento entre as unidades
ESF e especialistas da rede municipal de saúde:
1. Procede a informação de que atualmente os pacientes atendidos nos ESE. |
(Estratégia Saúde da Família) estão sendo encaminhados com maior frequência para
médicos especialistas, em praticamente todas as áreas?
2. Quais são os critérios e protocolos utilizados para definir quando o paciente
deve ser encaminhado ao especialista?
3. Quais são os profissionais especialistas atualmente disponíveis na rede
municipal ou por meio de consórcios e convênios?
Favor listar, entre outros:
Ginecologista e obstetra
Ortopedista
Neurologista
Psiquiatra
Reumatologista
Cardiologista
Fonoaudiólogo
Gastroenterologista
Endocrinologista
Dermatologista
Oftalmologista
Otorrinolaringologista Aprovado pur QE
Urologista
Nefrologista fotos A
Pneumologista “m A e ( / [170
Nutricionicta
Fisioterapeuta
4. Qual o tempo médio de espera para que um paciente, após o encaminhamento
pelo clínico geral do ESF, consiga efetivamente ser atendido pelo médico especialista?
5. Após a consuita com o especialista, qual o tempo médio de espera para a
realização dos exames compicmentares, como:
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ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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Ultrassonografia (abdominal, pélvica, transvaginal, obstétrica, mamária, doppler,
entre outras);
Ressonância magnética (cérebro, coluna, articulações, abdômen);
Exames cardiológicos (eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico,
Holter, mapa de pressão);
Exames gastrointestinais (endoscopia digestiva, colonoscopia, exames de imagem
e laboratoriais correlatos).
6. Há mecanismos de controle e avaliação do tempo total entre o primeiro
atendimento no ESF e a conclusão do diagnóstico pelo especialista (incluindo exames)?
7. Diante das diversas reclamações de pacientes que relatam demoras excessivas,
sofrimento e prejuízo no atendimento, existe alguma forma de simplificar e agilizar esses
processos, buscando maior eficiência, rapidez e excelência no cuidado com a população?
8. Há projetos, estudos ou propostas da Secretaria para otimizar os fluxos de
encaminhamento e marcação de exames, especialmente em casos mais delicados, como
idosos, pacientes com dor crônica, portadores de doenças graves ou gestantes?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se fundamenta nas reclamações constantes de pacientes
e famílias de diversos bairros, que relatam longa demora no atendimento médico e
excesso de etapas até a obtenção de diagnóstico e tratamento.
Muitos cidadãos procuram o ESF do seu bairro em busca de atendimento básico,
mas são encaminhados para diversos especialistas — ginecologistas, ortopedistas,
neurologistas, psiquiatras, cardiologistas, gastroenterologistas, reumatologistas,
fonoaudiólogos e outros —, enfrentando duas ou mais esperas: uma para conseguir o
clínico geral, outra para ser atendido pelo especialista e, por fim, outra ainda maior para
a realização dos exames indicados.
Essa sequência causa grande sofrimento aos pacientes, especialmente aos que
dependem exclusivamente do SUS, muitos dos quais faltam ao trabalho ou não têm
condições de se deslocar várias vezes até as unidades.
Ainda que a maioria dos usuários seja bem atendida, é preciso ouvir e considerar
os poucos que enfrentam dificuldades, pois, como o próprio princípio da dignidade
humana ensina, um único caso de sofrimento evitável já exige atenção do poder público.
Por isso, solicita-se que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde,
apresente informações detalhadas e avalie medidas concretas para reduzir as demoras,
melhorar o fluxo de encaminhamento e garantir atendimento humanizado e eficiente.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 17 de novembro de 2025.
Sebastião Sérgio dos
Vereador Autor (PP)
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