materia nº 94/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 094/2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1909, de 03 de novembro
de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO
MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 17 de novembro
de 2025, às 11:05, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto tem por finalidade conceder, mediante licitação, o uso do
“Espaço Municipal de Som Automotivo”, pois, a gestão especializada desse bem público
por particular selecionado contribuirá para que fique assegurada a manutenção contínua,
segurança e respeito às normas ambientais e urbanísticas do espaço, além de poder ofertar
mais atividades culturais e de lazer em ambiente próprio.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 125/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 17 de nqvembro de 2025.
Vereador Adelar Fúsinatô TÃO BRASIL) - Relator
) em desacórdó ) de acordo, com restrições.
D) — Presidente
de acordo, com restrições.
ereadora Josi ra «och Olíveira AD A Membro
( )Jdgacordo ( )Jemdegacordo ( )de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo (| )de acordo, com restrições.
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) — Membro Suplente
(| )Jdeacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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