materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 099/2025 — FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº
055, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO
BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
novembro de 2025, às 15:10, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública, no
âmbito do Município de Água Boa-MT, a Associação Desportiva de Água Boa (ADAB),
entidade que desempenha papel fundamental na promoção do esporte, lazer e integração
social em nosso município, desenvolvendo atividades voltadas à formação esportiva de
crianças, jovens e adultos, bem como à valorização de talentos locais.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 129/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
dg noyembro de 2025.
( acordo, com restrições
— Presidente
( )ide acordo, com restrições.
ereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza neo
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Sebastião Sérgio dos Rêis de Paula (PP) — Membro
( )deacordo ( )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Demilson aa ato (PSB) — Membro Suplente
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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