| 2026-03-20 |
Norma promulgada |
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| 2026-03-19 |
Proposição aprovada |
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Em sessão Extraordinária do dia 19/03/2026, o presente projeto foi aprovado. Segue para sanção do interna. |
| 2026-03-16 |
Parecer favorável da comissão |
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Após análise da Comissão Geral em reunião Ordinária do dia 16/03/2026, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em próxima sessão. |
| 2026-02-13 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 13/02/2026, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2026-02-02 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 02/02/2026, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 01/12/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise. |
| 2025-12-01 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
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Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 01/12/2025 e, segue para análise na Comissão Geral. |
| 2025-11-27 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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Projeto protocolizado no dia 27/11/2025. Segue para leitura em Sessão. |