CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2025 |
De 1º de dezembro de 2025
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL) — Em Coautoria com o
Vereador Heronides Silveira J 2 (PL)
ae “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
su * ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
LUIZ ALEXANDRE LIMA LENTISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Água |
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia
. e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Águaboense ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Alexandre Lima Lentisco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
águaboense.
Art. 2º — O respectivo título será entregue aos homenageados em Ato Solene de
entrega do Título de “Cidadão Aguaboense”, a ser convocado pela Presidência da Câmara
Municipal, em data a ser posteriormente agendada por esta Casa de Leis.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mensagem ao Homenageado |
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade conceder o Título de Cidadão |
Águaboense Senhor Dr. Luiz Alexandre Lima Lentisco, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Água Boa e à sua população, bem como
pelo vínculo afetivo, social e profissional que ambos construíram com esta cidade desde
que aqui escolheram viver e contribuir.
LUIZ ALEXANDRE LIMA LENTISCO, nascido em São Paulo em 13 de
setembro de 1980, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP), onde também realizou pós-graduação em Direito Contratual.
Especializou-se, ainda, em Direito Societário, com foco em sociedades anônimas, pela
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Possui vasta experiência profissional,
tendo atuado como advogado na Siemens do Brasil e em escritórios de destaque nas áreas
de Direito Empresarial, investimento internacional e fomento ao agronegócio. Ingressou
no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em março de 2016, exercendo funções
nas comarcas de Aripuanã e Guarantã do Norte antes de assumir, em 2020, a titularidade
da 1º Promotoria de Justiça Crimiyal de Água Boa. Casado e pai de três filhos, Luiz
Alexandre integra-se profundamente à comunidade local, exercendo suas atribuições com
zelo, responsabilidade e compromisso com a justiça e com o desenvolvimento social.
| ENDEREÇO: RUAS, Nº 465. CENTRO, AGUA BOA - MT» CEP: 78635.000 CIDADANIA
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Sua trajetória demonstra não apenas excelência profissional, mas também
dedicação sincera ao município que adotou como lar. Contribui de forma expressiva para
a construção de uma Água Boa mais humana, segura, acolhedora e próspera — seja por
meio da promoção da saúde, da garantia dos direitos ou do fortalecimento das instituições
e da cidadania.
Diante de todo esse histórico deserviços prestados e da sólida relação construída
com a comunidade, é justa, legítima é merecida a concessão do Título de Cidadão
Águaboense, ao Ilustríssimo eim Dr. Lentisco e Luiz Alexandre Lima Lentisco.
ue ra Paniágo”, zembro de 2025.
'os1 Paul Qu TAÇA
| Vereadora Autora E
Plenário “José
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID AD AN
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
BIÊNIO 2025-2026
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 22253507
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato-Grosso CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada e após consulta aos registros nos sistemas de tramitação processual de 1º Grau de
Jurisdição do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA nos registros de PROCESSOS CRIMINAIS OU
CÍVEIS, EM ANDAMENTO, como REU, até a data de 13/11/2025, em DESFAVOR de:
LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO |
CPF 220.058.448-29
Data de nascimento: 13/09/1980
Filiação: IEDA APARECIDA LIMA LENTISCO
Observações:
a. As informações referentes ao NOME e CPF mencionados acima são de responsabilidade do solicitante. Cabe
ao interessado e ao destinatário conferir a titularidade e verificar a autenticidade dos dados.
b. A autenticidade desta certidão pode ser verificada no site sec.tjmt.Jus.br. acessando o campo "Verificar
autenticidade de 1º grau". Para a consulta, é necessário informar o número da certidão e o CPF. A verificação
pode ser realizada em até 3(trôs) meses. após a data de expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados. Estão incluídas Inclúl'fodas as ações e execuções criminais e cíveis.
d. A presente certidão foi expedida-com base nos critérios de busca selecionados pela parte requerente no
sistema. Portanto, não exclui a possibilidade de existência de processo(s):que não se enquadrem nos parâmetros
especificados no cabeçalho deste documento.
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com'base no Provimento.nº 24/2019-CGJ.
9. Os processos de competência da JUSTIÇA MILITAR estão incluídos na CERTIDÃO CRIMINAL
Certidão nº 22253507.
A autencidade desta certidão pode ser consultada em;
http: //sec.tómt.jus.br/verificar-autenticidade-de-certidoes
Emitida em 13/11/2025, às 13h:35.
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Certidão de Distribuição
SEGUNDO GRAU
Feitos de Competência Originária e Recursos
Nº DA CERTIDÃO: 306509/2025
CERTIFICO que, conforme pesquisa realizada nos Sistemas Proteus e Pje
(Processo Judicial Eletrônico) de Distribuição do 2º Grau do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Cíveis e
Criminais em que seja parte no POLO ATIVO (AUTOR) / PASSIVO (RÉU) o(a)
Senhor(a) LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO, portador(a) do CPF:
220.058.448-29, no período de 20 anos até a data de 13/11/2025. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos distribuídos na competência
originária do Segundo Grau de Jurisdição. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Observações:
a. Certidão expedida por meio da Internet, com base na Portaria n. 739/2022-
PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada conforme QR-Code e link
informado no rodapé desta;
d. A autenticidade poderá ser consultada em, no máximo, até 3 (três) meses após a
expedição;
e. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios
Distribuidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade
de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem
como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT;
f. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o período;
g. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder
Judiciário de 2º Grau considerando, inclusive, processos oriundos das varas
de COMPETÊNCIA MILITAR.
Certidão nº 306509/2025 emitida em 13/11 2. as ão - Gratuita,
A autencidade desta certidão pode ser co:
https://sec.tjmt.jus.br/verificar-autent
idendecertidao- segundo-grau Página Ide 1