CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
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ATA Nº 020/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura:17/11/2025 — às 08h:16;
Encerramento: 17/11/2025 — às 10h:44. Mesa Diretora: Presidente: Rejane
Garcia/PSDB; Vice-Presidente: Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º Secretário: Rodrigo
Rosa/UNIÃO BRASIL. Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO
BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB; Josi Koch/PL; Rejane Garcia/PSDB; Renato Beraldo
da Silva/PRD; Rodrigo Rosa/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sérgio
Reis/PP. PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Ata Ordinária nº 19 de 2025, Ata de Sessão
Ordinária realizada no dia 03/11/2025. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Renato Beraldo da Silva
- Sim; Adelar Fusinato — Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão -
Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 2 - Projeto de
Lei nº 1910 de 2025, "AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2026/2029". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1010. Matéria lida. 3 - Projeto de Lei nº 1911 de 2025,
"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1011. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei nº 1912 de 2025, "ESTIMA A
RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1009. Matéria lida. 5 - Indicação nº 217 de
2025, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
| - Planejamento, Obras e Engenharia, INDICAR a implantação de estacionamento em
ambos os lados no canteiro central da Avenida Araguaia compreendida entre o Sindicato
Rural até a Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes no município de Água Boa.
Incluindo paisagismo. Autores: Ronaldo Portella de Lima, Adelar Fusinato, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 977.
Matéria lida. 6 - Indicação nº 218 de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio
N Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e instalação de um
Playground, bem como a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre situada
na Avenida Araguaia em frente a RR Veiculos, no Setor LC. Autor: Elton Jones Bettio,
Número de Protocolo: 989. Matéria lida. 7 - Indicação nº 219 de 2025, Solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que disponibilize
mais cadeiras para os pacientes que aguardam atendimento no Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) de Água Boa — MT. Autor: Heronides Silveira Junior, Número de
Protocolo: 991. Matéria lida. 8 - Requerimento nº 121 de 2025, Solicita à Mesa Diretora.
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senh
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssima *
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Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando as
seguintes informações detalhadas referentes às Oscips ISO Brasil — Instituto Social e
Organizacional do Brasil e Coopervale, que atualmente prestam serviços ao município de
Água Boa — MT: 1. Quantidade total de funcionários contratados por cada uma das
Oscips; 2. Nome completo de cada funcionário; 3. Função ou cargo que cada servidor
exerce; 4. Secretarias municipais em que estão alocados; 5. Quantidade de funcionários
destinados a cada secretaria; 6. Valores repassados mensalmente e/ou anualmente pelo
Poder Executivo Municipal a cada uma das referidas Oscips. Autor: Josi Koch, Número
de Protocolo: 992. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos
Reis de Paula - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Heronides Silveira Junior
- Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Joaquim dos Anjos
Ferreira da Paixão - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ;
Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 9 -
Requerimento nº 122 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o
envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as
seguintes informações relacionadas ao Programa de Apoio à Família Rural —- PROFAR,
referente ao exercício do ano de 2025: 1. Cópia da prestação de contas do programa no
referido exercício; 2. Relação dos nomes dos beneficiários atendidos em 2025 e o local;
3. Comprovantes de pagamento referentes às prestações de serviços realizados; 4
Especificação dos serviços prestados durante o ano; 5. Relação detalhada das máquinas e
equipamentos disponibilizados pelo programa; 6. Cronograma de serviços executados
previstos no ano de 2025; 7. Descrição da logística de atendimento utilizada para o
suporte às famílias rurais; 8. Identificação das máquinas prestadoras de serviço, bem
como seus respectivos operadores, se aplicável; 9. Informação sobre o tempo mínimo e
máximo de horas de trabalho permitido para cada máquina, bem como o valor por hora
cobrado ou subsidiado; 10. Dados sobre o tempo médio entre o contato do beneficiário e
a efetiva prestação do serviço. Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 1000. Aprovado
por Unanimidade. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior - Sim ; Adelar Fusinato - KO
Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; AN
Renato Beraldo da Silva - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula | ;
- Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 10 - Moção nº 44 de 2025, Solicita à Mesa VAN
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos POLICIAIS
MILITARES DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR — 13º COMANDO É
REGIONAL DE ÁGUA BOA - MT, em reconhecimento pelo trabalho exemplar
desenvolvido ao longo do ano de 2025, em prol da segurança pública, da manutenção da
ordem e da proteção da população deste município, demonstrando dedicação,
profissionalismo e compromisso com o bem-estar da comunidade água-boense. Autor:
Josi Koch, Número de Protocolo: 994. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Rejane Schneider Bos
Garcia - Não Votou. 11 - Moção nº 45 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, o envio deste expediente ao grupo de j Jovens da Igreja “eib,
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(Jovens Unidos em Cristo), pelo brilhante desenvolvimento e organização do Dia
Nacional da Juventude (DNJ), realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, e do
Acamps, ocorrido entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, ambos marcados por
momentos de intensa fé, comunhão e testemunho cristão. Autor: Josi Koch, Número de
Protocolo: 1001. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula -
Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo
Rosa Fidelis - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Adelar Fusinato - Sim
: Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 12 - Projeto de
Lei Legislativo nº 55 de 2025, "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA
BOA (ADAB) E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Rodrigo Rosa, Número de
Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 216 de 2025,
Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura, indicando a necessidade de instalação de redutores de
velocidade no trecho em declive compreendido entre a Rua 19 / Rua M4, no Bairro
Operário, até a Avenida Universitária, no Bairro Universitário.(segue foto anexa). Autor:
Rejane Garcia, Número de Protocolo: 975. Matéria lida. 14 - Moção nº 42 de 2025,
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de
Parabenização Moção de Parabenização ao jovem GUILHERME LOPES BOLSON,
representando o “CTG Coração Gaúcho” de Água Boa-MT pela brilhante conquista do
segundo lugar na categoria Peão Juvenil durante o 20º Concurso Nacional de Prendas e
Peões, promovido no CTG Querência Distante, na cidade de Primavera do Leste, Mai
Grosso, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025. Autor: Rejane Garcia,
Número de Protocolo: 973. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Joaquim dos
“Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 15
- Moção nº 43 de 2025, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da
presente da Moção de Parabenização à Senhora MATILDE FRIPP, pela honrosa conquista
do terceiro lugar na categoria Prenda Xirú durante o 20º Concurso Nacional de Prendas e
Peões, realizado no “CTG Querência Distante”, na cidade de Primavera do Leste, Mato
=" Grosso, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025. Autor: Rejane Garcia, ,
Número de Protocolo: 974. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Ea
Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou.
16 - Requerimento nº 117 de 2025. Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações
sobre ausência de rota de ônibus no Bairro Industrial, as seguintes informações: 1.
Procede a informação de que o Bairro Industrial encontra-se sem rota de ônibus para 4
transporte de moradores e alunos? 2. Caso proceda, existe algum estudo, planejamento
ou previsão para estabelecer rota de transporte público ou e colar atende eferi
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bairro? 3. Há possibilidade de implantação de uma linha provisória ou de transporte
alternativo até que seja criada uma rota definitiva? 4. O Poder Legislativo pode, de
alguma forma, cooperar ou contribuir para viabilizar a implantação dessa rota? Autor:
Sérgio Reis, Número de Protocolo: 984. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais
: Renato Beraldo da Silva - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Adelar
Fusinato - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Heronides Silveira Junior -
Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou. 17 - Requerimento nº 118 de 2025, Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações e alternativas sobre o sistema de agendamento nos postos de saúde (ESF) de
Água Boa-MT: 1. Procede a informação de que os atendimentos nas unidades de saúde
(ESF) passaram a ser realizados somente mediante agendamento prévio? 2. Caso proceda,
com base em qual norma, portaria ou diretriz do SUS essa determinação foi implantada?
3. Considerando o atual formato, em que o morador precisa: Primeiro, se deslocar até a
unidade de saúde (ESF) apenas para marcar o atendimento; e Depois, retornar novamente
no dia marcado para ser atendido, há possibilidade de adotar meios mais eficientes de
comunicação entre os moradores e os postos de saúde? 4. Especificamente, há como
disponibilizar contato via telefone, WhatsApp ou outro canal oficial, de forma que o
paciente possa agendar sua consulta sem precisar se deslocar até a unidade mais de uma
vez? Autor: Sérgio Reis, Número de Protocolo: 985. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais : Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Heronides Silveira Junior
- Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paul
- Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou. 18 - Requerimento nº 119 de 2025, Solicita o envio ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao
Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerer ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio
y Araguaia — CISMA, por meio da Diretoria do Hospital Regional de Água Boa “Paulo
Alemão”, as seguintes informações: 1. Procede a informação de que pacientes, inclusive
mulheres grávidas com sangramento, estão aguardando horas para a realização de exames
É de ultrassonografia, sendo em alguns casos atendidas somente no dia seguinte? 2. Qual o
h À) tempo médio de espera atualmente adotado pelo hospital para realização de exames de
ultrassonografia, tanto de rotina quanto de urgência? 3. Existe tempo máximo permitido HH
por protocolo ou norma interna para a realização desses exames, especialmente em casos á
de urgência e emergência obstétrica? 4. Qual a justificativa legal ou técnica para que esses
exames, mesmo diante de quadro grave, sejam adiados? 5. Qual empresa ou equipe
médica está responsável pela realização das ultrassonografias? 6. Quantos médicos estão
designados para o serviço, quais seus nomes e respectivos turnos de trabalho (entrada e
saída)? 7. Procede a informação de que em alguns períodos não há médico disponível
para realizar os exames? 8. Existe médico de sobreaviso para casos de urgência? Em caso
afirmativo, qual o protocolo adotado para acionamento desse profissional e qual o prazo <
máximo para seu deslocamento e atendimento? 9. Seria possível adotar uma forma de —
atendimento mais eficiente, que evite prejuízos aos pacientes, em especial às gestant:
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com atenção redobrada às que estão grávidas e apresentam sangramento, por se tratar de
uma situação de alto risco? 10. Qual é o procedimento atual para marcação, realização e
entrega dos exames de ultrassonografia no Hospital Regional de Água Boa? Autor: Sérgio
Reis, Número de Protocolo: 986. Aprovado. Votos Nominais : Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Adelar Fusinato - Não ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; 19 -
Requerimento nº 120 de 2025, Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson
Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
encaminhamentos, demoras e fluxos de atendimento entre as unidades ESF e especialistas
da rede municipal de saúde: 1. Procede a informação de que atualmente os pacientes
atendidos nos ESF (Estratégia Saúde da Família) estão sendo encaminhados com maior
frequência para médicos especialistas, em praticamente todas as áreas? 2. Quais são os
critérios e protocolos utilizados para definir quando o paciente deve ser encaminhado ao
especialista? 3. Quais são os profissionais especialistas atualmente disponíveis na rede
municipal ou por meio de consórcios e convênios? Favor listar, entre outros:
Ginecologista e obstetra Ortopedista Neurologista Psiquiatra Reumatologista
Cardiologista Fonoaudiólogo Gastroenterologista Endocrinologista Dermatologista
Oftalmologista Otorrinolaringologista Urologista Nefrologista - Pneumologista
Nutricionista Fisioterapeuta 4. Qual o tempo médio de espera para que um paciente, após
o encaminhamento pelo clínico geral do ESF, consiga efetivamente ser atendido pelo
médico especialista? 5. Após a consulta com o especialista, qual o tempo médio de espera
para a realização dos exames complementares, como: Ultrassonografia (abdominal,
pélvica, transvaginal, obstétrica, mamária, doppler, entre outras); Ressonância magnética
(cérebro, coluna, articulações, abdômen); Exames cardiológicos (eletrocardiogram:
ecocardiograma, teste ergométrico, Holter, mapa de pressão); Exames gastrointestinais
(endoscopia digestiva, colonoscopia, exames de imagem e laboratoriais correlatos). 6. Há
mecanismos de controle e avaliação do tempo total entre o primeiro atendimento no ESF
e a conclusão do diagnóstico pelo especialista (incluindo exames)? 7. Diante das diversas
reclamações de pacientes que relatam demoras excessivas, sofrimento e prejuízo no
atendimento, existe alguma forma de simplificar e agilizar esses processos, buscando
maior eficiência, rapidez e excelência no cuidado com a população? 8. Há projetos,
estudos ou propostas da Secretaria para otimizar os fluxos de encaminhamento e
marcação de exames, especialmente em casos mais delicados, como idosos, pacientes
com dor crônica, portadores de doenças graves ou gestantes? Autor: Sérgio Reis, Número
de Protocolo: 987. Votos Nominais : Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Josi
Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Não ; Demilson Augusto
de Carvalho - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Não ;
Heronides Silveira Junior - Sim : Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Adelar
Fusinato - Abstenção : Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 20 - Requerimento nº 123
de 2025, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura, requerendo informações sobre o andamento do projeto de
implantação de uma área de lazer no entorno do lago, localizado no Bairro Vila Nova.
Autor: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Número de Protocolo: 1002.
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Unanimidade. Votos Nominais : Heronides Silveira Junior - Sim ; Adelar Fusinato - Sim
; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Ronaldo Portella
de Lima - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 21 - Indicação nº 221 de 2025, Indicam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, que sejam realizados os devidos reparos e a recuperação da ponte sobre o
Rio Bonito, localizada nas proximidades da propriedade do “Sr. Caruzo”, no Projeto de
Assentamento Jatobazinho. Autor: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Número de
Protocolo: 1003. Matéria lida. 22 - Indicação nº 222 de 2025, Indicam ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja
erguida a nova caixa d'água na Escola Municipal “Bom Princípio”, localizada na Gleba
Martins, bem como realizada a reforma geral do prédio, incluindo serviços de pintura e
calçadas. Autor: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Número de Protocolo: 1004.
Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato / UNIÃO
BRASIL ; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior / PL ; Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB; Josi Koch / PL ; Rejane Garcia / PSDB ; Renato
Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa / UNIÃO BRASIL ; Ronaldo Portella de Lima / PP;
Sérgio Reis/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 93 de
2025 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 053, de 20 de outubro de 2025, de
Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que "DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A
“ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIS (ASPM) E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 1005.
Matéria lida. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2025, “DISPÕE SOBRE A /
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL,
“ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIS (ASPM) E, DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Rejane Garcia, Adelar Fusinato, Demilson
Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Nubia Foschiera, Rodrigo Rosa, Ronaldo
Portella de Lima, Número de Protocolo: 897. Aprovado por Unanimidade. Votos
o Nominais: Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Eich - Sim ;
Rejane Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Sérgio Reis — Sim. Após passou para o uso da TRIBUNA
LIVRE. Estando inscritos ao Senhora Jussara Gonçalves Rios e o Senhor Pedro NS
Galo Gagonel, com assunto sobre o “Rotary Club”. Após seguiu com a PALAVRA nt!
LIVRE estando inscritos os Vereadores: Heronides Silveira Junior; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula; Ronaldo Portella de Lima; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão; Josi Paula Koch Oliveira de Souza; Renato Beraldo da Silva; e Rejane
Schneider Garcia. Sem mais nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane
Schneider Garcia (PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu
a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis
(UNIÃO BRASIL) lavrei a presente ata, que após lida e aprovada “ei assinada
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por todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão
Ordinária será realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
às oito horas. Sem mais a tratar, segue Assiría: de Todos os Parlamentares
Presentes na Sessão.
» ai
Adelar Fusinató (UNIÃO
Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
Hetonides Silveira Junio
Ju
RASIL)
Joaquim dos Ai rreira da Paixão (MDB)
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Sebastião Sérgi os Reis de Paula (PP)
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