materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL j
PARECER Nº 105/2025 — FAVORÁVEL às Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT, que "PROCESSO Nº 185.032-6/2024 - CONTAS ANUAIS
DE GOVERNO + EXERCÍCIO DE 2024".
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 08 de
dezembro de 2025, às 09:13, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que as atribuições de fiscalizar as contas são do Tribunal de Contas
ao qual tem corpo técnico especializado para análise das contas mês a mês, contas via
sistema Aplic, todas via controladoria interna da prefeitura, esta comissão decidiu por
exarar parecer favorável ao parecer emitido pelo tribunal de contas referente as contas de
governo do Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho do exercício de 2024, para tanto em
cumprimento ao Artigo nº. 208 do Regimento Interno emite Projeto de Decreto Legislativo
aprovando as Contas Anuais. O mesmo só será rejeitado por 2/3 dos membros do
Legislativo.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 145/2025 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 08 de dezembro de 2025.
Vereador a, (UNIÃO BRASIL) - Relator
(| )deacordo ( gro ( ) de acordo, com restrições.
Be Presidente |
( )Jde esacord e acordo, com restrições.
QU embro
) de acordo, cbm restrições.
( )deacordo ( Jem desacord
(
Vertador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) - Membro
( )Jdeacordo ( )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
pri
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) — Membro Suplente
( Jdeacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 Cl DADAN IA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026