ATA Nº 021/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão Ordinária; Abertura: 01/12/2025 – às
08h:00; Encerramento: às 10h30. Lista de Presença na Sessão: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO
BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária nº 020/2025, da Sessão Ordinária do
dia 17 de novembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1057, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado. Votos Nominai: Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Heronides Silveira Junior
– Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Humberto Jesus Romio - Abstenção ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 1913/2025, que "DISPÕE SOBRE A
COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR
DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 3 - Veto nº 003/2025 - "MENSAGEM DE VETO TOTAL
AO PROJETO DE LEI Nº047/2025 DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 4 - Contas Anuais nº 001/2025, "PROCESSO Nº 185.032-
6/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024". Autor:
Tribunal de Contas MT - TCEMT, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral, para parecer; 5 -
Indicação nº 223/2025 - Que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos
Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia,
solicitando a realização de melhorias e ampliação da sinalização vertical e
horizontal no Setor Industrial de Água Boa/MT. Autores: Josi Koch, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 1050, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 224/2025 - Que solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário
Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que seja realizada a
instalação de grades de proteção em todos os pontos de drenagem de águas pluviais
que atualmente se encontram abertos ou desprotegidos, com prioridade para a
Avenida Planalto, no município de Água Boa – MT. Autor: Josi Koch, Número de
Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
124/2025, Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e à Ilustríssima
Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças,
requerendo que sejam informados, de maneira detalhada, os motivos pelos quais o
pagamento do adicional de insalubridade, reconhecido judicialmente, ainda não foi
efetuado aos servidores. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato
Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais
: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ;
Renato Beraldo da Silva - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Joaquim dos Anjos
Ferreira da Paixão - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Josi
Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 8 -
Projeto de Resolução nº 017/2025, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS
ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR LUIZ ALEXANDRE LIMA
LENTISCO E SENHORA MAÍRA ATALLAH MONREAL LENTISCO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 1047,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Resolução nº 022/2025, que
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL:
SENHOR PAULO ÁLVARES COSTA TORRES E SENHORA DAIANA
STUHLER TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Josi Koch,
Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 -
Indicação nº 225/2025, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a
realização de estudos técnicos e jurídicos para adequação e atualização das leis
municipais que tratam da realização de eventos, controle de emissão sonora,
regularização de bares e similares, bem como demais dispositivos correlatos,
tomando como referência o Projeto de Lei Modelo em anexo. Autores: Ronaldo
Portella de Lima, Adelar Fusinato, Demilson Augusto de Carvalho, Humberto,
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Rejane Garcia, Rodrigo Rosa, Número de
Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de
Resolução nº 013/2025, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CELSO BLEMER
NUNES ALEIXO E KATIELLE MACHADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo:
1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral,
para parecer; 12 - Projeto de Resolução nº 014/2025, que “CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
LUIZ CADORE E MARIA APARECIDA DA ROCHA CADORE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de
Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 13 - Projeto de Resolução nº 015/2025, que “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR GILMAR
CELESTINO DOS SANTOS E SENHORA GLEIDE RODRIGUES ACIOLE
SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rodrigo Rosa, Número de
Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 14 - Projeto de Resolução nº 016/2025, que “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À SENHORA ZILDA RIBEIRO DE
SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rodrigo Rosa, Número de
Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 15 - Projeto de Resolução nº 018/2025, que “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR ERIVAM
PEREIRA FÉLIX E SENHORA SELMY DE ABREU ALMEIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Demilson Augusto de Carvalho, Número de
Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer; 16 - Projeto de Resolução nº 019/2025, que “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À SENHORA MARISTELA PINTO
TAPAJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Demilson Augusto de
Carvalho, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17
- Moção de Reconhecimento nº 046/2025, que solicita à Mesa Diretora, ouvido
o soberano Plenário, o envio deste expediente aos POLICIAIS CIVIS DE ÁGUA
BOA – MT, em reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido ao longo do
ano de 2025, em prol da segurança pública, da manutenção da ordem e da proteção
da população deste município, demonstrando dedicação, profissionalismo e
compromisso com o bem-estar da comunidade água-boense. Autor: Rejane Garcia,
Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Joaquim dos Anjos Ferreira
da Paixão - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Adelar Fusinato - Sim ; Sebastião
Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior -
Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 18 - Projeto de Resolução nº
020/2025, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A
SENHORA JANICE LUZIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Rejane Garcia, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral, para parecer; 19 - Projeto de
Resolução nº 021/2025, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-
BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EULALIA MARCHESE TURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rejane Garcia, Número de Protocolo: 1054,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão Geral, para
parecer; 20 - Moção de Aplausos nº 047/2025, que solicitam à Mesa Diretora da
Câmara Municipal a concessão de Moção de Aplauso à “Comunidade Quilombola
Santa Cecília”, em reconhecimento, homenagem e celebração pelos 50 (cinquenta)
anos de instalação da primeira igrejinha de Água Boa–MT, a histórica e simbólica
Igrejinha Santa Bárbara. Autores: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, Rejane
Garcia, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos
Reis de Paula - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim
; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Humberto
Jesus Romio - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Adelar Fusinato - Sim
; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 21 - Requerimento nº 125/2025 que
solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa
Kolakiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilustríssimo Senhor
Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e
Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do pedido
referente à implantação de uma estrutura coberta destinada aos trabalhadores
conhecidos como chapas. 1. Se a demanda apresentada na Indicação nº 020 já foi
analisada pelas Secretarias competentes; 2. Quais medidas foram adotadas até o
momento; 3. Se existe projeto em elaboração ou previsão orçamentária para
execução da estrutura coberta; 4. Qual o prazo estimado para atendimento da
solicitação, caso já esteja em planejamento; Autores: Heronides Silveira Junior,
Demilson Augusto de Carvalho, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de
Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 22 - Requerimento nº 126/2025 – Que
solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, com
fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem REQUERER para que encaminhe
a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao Projeto de Lei
Complementar nº 258/2025, que institui o Novo Código Tributário Municipal: 1.
Disponibilização de tabelas comparativas detalhadas entre os valores dos impostos
atualmente vigentes e os valores previstos no Novo Código Tributário Municipal
para os seguintes tributos: IPTU, ITBI, ISS e ITR; 2. Indicação dos critérios
adotados no Código Tributário vigente (2017) e dos critérios propostos no Novo
Código Tributário (2025); 3. Informação sobre o impacto percentual médio
estimado para os contribuintes em razão das alterações previstas; 4. Que as
informações sejam apresentadas de forma clara e objetiva, por meio físico, em
ofício encaminhado a esta Casa Legislativa, considerando o interesse público e a
necessidade de transparência dos atos administrativos; 5. Que a resposta seja
enviada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. Autor: Sérgio Reis, Número de
Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim
; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Renato
Beraldo da Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Ronaldo Portella de Lima
- Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO
BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER Nº 094/2025 - FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 1909, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO
MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM
AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 1909/ 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM
PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM
AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Adelar
Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior
- Sim ; Humberto - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Koch
- Sim ; Rejane Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa
- Abstenção; Ronaldo Portella de Lima - Abstenção; Sérgio Reis - Sim ; 3 -
PARECER Nº 095/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 054,
de 03 de novembro de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de
Souza (PL), que “DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE LIVROS
DIDÁTICOS INSERVÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei
Legislativo nº 054/2025, que “DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE
LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Josi Koch, Número de Protocolo: 951, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim; Josi Koch Oliveira de Souza - Sim;
Rejane Schneider Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo
Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula - Sim; 5 - PARECER Nº 096/2025 - FAVORÁVEL do Relator ao Projeto
de Lei nº 1905, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE
ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de
Lei nº 1905/2025, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 941, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio
Reis de Paula - Sim; 7 - PARECER Nº 097/2025 - FAVORÁVEL do Relator ao
Projeto de Lei nº 1906, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Projeto de Lei nº 1906/2025, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 940, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto - Sim; Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim; 9 - PARECER Nº 098/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei
nº 1907, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 10 - Projeto de Lei nº 1907 de 2025, "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00
NA FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: “Pedido de Vista” pela
Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza; 11 - PARECER Nº 099/2025 -
FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº 055, de 17 de novembro
de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA
(ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto
de Lei Legislativo nº 055/2025, que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Rodrigo Rosa Fidelis, Número de Protocolo: 993, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Joaquim dos Anjos
Ferreira da Paixão - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim; Neste momento, passou para o uso da PALAVRA LIVRE estando inscritos
os Vereadores: Ronaldo Portella de Lima; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão;
Renato Beraldo da Silva; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula; Rodrigo Rosa
Fidelis; Josi Paula Koch Oliveira de Souza e Rejane Schneider Garcia. Sem mais
nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) encerrou
a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por
encerrados os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram
presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL) lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares
presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária será realizada no
dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas. Sem mais a tratar,
segue Assinaturas de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
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Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)
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Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
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Heronides Silveira Junior (PL)
ATA Nº 021/2025
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Humberto Jesus Romio (MDB)
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Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB)
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Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL)
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Rejane Schneider Garcia (PSDB)
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Renato Beraldo da Silva (PRD)
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Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL)
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Ronaldo Portella de Lima (PP)
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Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP)