CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 022/2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão Ordinária; Abertura: 15/12/2025 — às
08h:00; Encerramento: às 10h30. Lista de Presença na Sessão: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Rejane Schneider
Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO
BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária nº 021/2025, da Sessão Ordinária do
dia 01 de dezembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1057. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Rodrigo Rosa
Fidelis - Sim; Heronides Silveira Junior — Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim
: Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula -
Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Humberto Jesus
Romio - Abstenção ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. MATÉRIA DO
EXECUTIVO: 2 - Projeto de Lei nº 1914 de 2025, "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada à Comissão
Geral, para parecer. GRANDE EXPEDIENTE: 3 - Requerimento nº 128 de
2025, Solicitar à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura; Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo e ao Conselho Municipal
de Meio Ambiente, REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações
oficiais: 1. Por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada regularmente
em diversos bairros do município, ocasionando acúmulo de resíduos, transtornos
e riscos à saúde pública. 2. Quem é o fiscal de contrato responsável pela supervisão
da empresa contratada para execução dos serviços de coleta de lixo, informando
nome completo, cargo e setor de lotação. 3. Se a empresa contratada já foi 4
notificada pelo Município acerca das irregularidades na prestação do serviço de
coleta, conforme demonstrado nas fotos anexas e nas reclamações encaminhadas
pelos munícipes. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias das notificações
€ demais documentos pertinentes. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Ea
Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 1070. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; RL Sérgio dos
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Reis de Paula - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Renato Beraldo
da Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou. 4 - Requerimento nº 129 de 2025, Solicita à Mesa Diretora,
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, reiterar ao Poder Executivo
Municipal a solicitação de informações e providências referentes à situação
estrutural e sanitária do cemitério municipal, especialmente quanto: Aos túmulos
construídos no formato conhecido como “caixote”, nos quais, os caixões ficam
parcialmente à mostra, expondo situações inadequadas e desrespeitosas aos
familiares e visitantes e à falta de limpeza e manutenção no entorno dos túmulos.
Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal que informe: a) Quais
providências serão adotadas para solucionar a exposição dos caixões e regularizar
os túmulos irregularmente estruturados; b) Quais medidas imediatas serão
implementadas para garantir a limpeza, manutenção e segurança do cemitério; c)
Se existe plano de ação, fiscalização ou notificação aos responsáveis pela
manutenção, bem como prazos para execução das melhorias necessárias. Autores:
Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de
Protocolo: 1071, Tipo: Nominal, Sim: 10. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Ronaldo Portella de Lima -
Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da Silva — Sim. 5 -
Requerimento nº 130 de 2025, Solicitam à Mesa Diretora o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário
Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas
referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 — cujo objeto é a prestação de serviços
de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A
solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder ,
Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao
rocesso licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata
possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela
vinculadas. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da
Silva, Número de Protocolo: 1079. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais 32
: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula
- Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Heronides 4
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Silveira Junior - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 6 -
Indicação nº 226 de 2025, Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando que sejam instalados abrigos cobertos nos pontos de
espera, utilizados pelos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento
PM Justino Pinheiro dos Santos”, onde permanecem expostos ao sol e à chuva,
conforme demonstrado na foto anexa. Autor: Sérgio Reis, 1072. Matéria lida. 7 -
Indicação nº 227 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando a manutenção do parquinho do bairro Guarujá, localizado
próximo ao Supermercado Galvão (fotos em anexo). Autor: Sérgio Reis. Número
de Protocolo: 1073. Matéria lida. 8 - Indicação nº 228 de 2025, Solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de
Administração e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário
Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas
providências para viabilizar o parcelamento dos lotes pertencentes ao novo
loteamento municipal aprovado por esta Casa de Leis mediante o Projeto de Lei nº
1905/2025, situado no Setor Industrial. Autor: Rodrigo Rosa, Número de
Protocolo: 1077. Matéria lida. 9 - Moção nº 48 de 2025, Solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Aplausos ao
Ilustríssimo Senhor GILBERTO LIELL, professor e técnico de basquetebol, em
reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua dedicação ao esporte e à relevante
contribuição para o desenvolvimento social e esportivo de crianças, adolescentes
e jovens do município e da região. Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo:
1075. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim ;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Heronides Silveira
Junior - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim ; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Renato Beraldo da
i Silva - Sim ; Humberto Jesus Romio - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula -
Sim ; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. 10 - Moção nº 49 de 2025, Solicita à A
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de
Parabenização aos senhores Antonio Marcelo Tura e Paulo Henrique Tura, em
reconhecimento à realização da Primeira Copa Interestadual de Rodeio, ocorrida
nos dias 5 e 6 de dezembro de 2025, na Arena Cia Tura, situada aos fundos do Ed
Setor Industrial. Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 1076. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Heronides Silveira Junior - Sim ; Renato Beraldo PA
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da Silva - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Josi Paula Koch Oliveira
de Souza - Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão -
Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim ;
Humberto Jesus Romio - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou. 11 - Indicação nº 229 de 2025, Solicita à Mesa Diretora da
Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando Criação de espaço no Parque de
Exposições “Antônio Tura” destinado para um abrigo de animais abandonados.
Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 1083. Matéria lida. Lista
de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson
Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus
Romio/MDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB; Josi Paula Koch
Oliveira de Souza/PL; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da
Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP;
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Parecer
da Comissão Geral nº 98 de 2025, PARECER Nº 098/2025 — FAVORÁVEL do
Relator ao Projeto de Lei nº 1907, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do
Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO f
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA Ee
QUE ESPECIFICA ” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 1036.
Matéria lida. 2 - Projeto de Lei nº 1907 de 2025, "AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 936. Aprovado. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão - Sim ; Josi Koch - Não ; Rejane Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da
Silva - Abstenção ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sérgio a
Reis — Sim. 3 - Parecer da Comissão Geral nº 100 de 2025, PARECER Nº
100/2025 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1913, de 1º de dezembro de 2025,
de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA
TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE
SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
' ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 1064. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei nº 1913 de
| | 2025, "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
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SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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PODER LEGISLATIVO
Número de Protocolo: 1021. Aprovado. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim
; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ;
Humberto - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - Sim ; Josi Koch - Não ;
Rejane Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da Silva - Sim ; Rodrigo Rosa - Sim
: Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sérgio Reis — Não. 5 - Parecer da Comissão
Geral nº 101 de 2025, PARECER Nº 101/2025 — FAVORÁVEL do Relator ao
Veto Integral de Autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº
047, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula (PP), que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral,
Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 6 - Veto nº 3
de 2025, "MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº047/2025
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO". Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1029. Aprovado. Votos Nominais
: Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Heronides
Silveira Junior - Sim ; Humberto - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão -
Sim ; Josi Koch - Não ; Rejane Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da Silva -
Sim ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sérgio Reis — Não.
7 - Parecer da Comissão Geral nº 106 de 2025, PARECER Nº 106/2025 —
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914, de 12 de dezembro de 2025, que
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 1084. Matéria lida. 8 - Projeto de Lei nº 1914 de 2025, "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1080. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Humberto - Sim ; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão - Sim ; Josi Koch - Sim ; Rejane Garcia - Não Votou ; Renato Beraldo da
Silva - Sim ; Rodrigo Rosa - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sérgio Reis —
Sim. Sem mais nada a constar, a Presidente Vereadora Rejane Schneider Garcia
(PSDB) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus,
deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que
estiveram presentes, ao que eu, Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL)
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os
Parlamentares presentes na Sessão. Sem mais a tratar, segue Assinaturas de Todos
os Parlamentares Presentes na Sessão.
wo» Lar
Da
IDADANIA
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PODER LEGISLATIVO
ATA N$422/20
/ A
Adelar Tás UNIÃO BRASIL)
Demilson Augusto a Carvalho (PSB)
Z
Rodri fofa” Fidelis (UNIÃO BRASIL)
Ronaldo Portella de )
Sebastião Sérgio dôs Reis de Paula (PP)
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