materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 043/2026 DATA | 27/01/2026 HORA 17:54:48
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 019/2026
AUTORIA: Vereadora Josi Paula Koch Oliviera de Souza (PL) — Em coautoria com os
Vereadores Heronides Silveira Junior (PL); Renato Beraldo da Silva (PRD) e Ronaldo
Portella de Lima (PP).
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental vigente, vêm
respeitosamente requerer à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, o
encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson
Mateus dos Santcs, Secretário Municipal de Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente,
solicitando a realização de estudos para a construção de um Centro de Zoonoses, com
o objetivo de atender à demanda do município no que se refere ao controle populacional
de animais, acolhimento, cuidados veterinários e prevenção de zoonoses.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no município de Água
Boa - MT é uma medida de extrema relevância para a promoção da saúde pública,
prevenção de doenças e garantia do bem-estar animal.
O município enfrenta, assim como diversas cidades brasileiras, desafios
relacionados ao controle populacional de animais, à ocorrência de doenças
transmissíveis entre animais e seres humanos (zooncses), bem como à necessidade de
ações contínuas de vigilância sanitária, educação em saúde e manejo adequado de
animais em situação de risco.
O CCZ tem como finalidade principal planejar, executar e monitorar ações de
prevenção e controle de zoonoses, tais como raiva, leishmaniose, dengue, leishmaniose
visceral, entre outras, além de atuar no controle ético da população animal, campanhas
de vacinação, orientação à população e apoio às políticas públicas de saúde.
Além disso, a implantação do Centro permitirá uma atuação mais organizada e
técnica do Poder Público, reduzindç'risdos à saúde coletiva, minimizando gastos futuros
com tratamentos de doenças evitáveis e fortalecendo a política municipal de proteção e
bem-estar animal. N
apuei
Plenário “José Ns
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
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PODER LEGISLATIVO
nei Junior
Verea: oautor (PL)
Indicação nº 019/2026
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