materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 004/2026 — FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 001/2026, de 02 de
fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O ANEXO 01 DA
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 02 de
fevereiro de 2026, às 10h:40, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade atualizar os valores das diárias
concedidas no âmbito deste Poder Legislativo, de modo a adequá-los à realidade atual dos
custos enfrentados pelos agentes públicos em deslocamentos a serviço.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 008/2026 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da ar Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 0 fevereiro de 2026.
Vereador Adelar F jo t UNIÃO BRASIL) - Relator
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Vereador Renato Bers
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dos Reis de Prula (PP) — Membro
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