materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 086/2026 | DATA 06/02//2026 HORA | 17:17:59
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 026/2026
AUTORIA: Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) — Em Coautoria com o
Vereador Humberto Jesus Romio (MDB).
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de
Esportes, Cultura e Lazer, solicitando que sejam implantadas aulas de defesa pessoal
feminina, com foco na prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher.
JUSTIFICATIVA:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um grave problema
social, que atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e regiões, demandando
políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento.
A oferta de aulas de defesa pessoal feminina representa uma importante
ferramenta de empoderamento, proporcionando às mulheres maior autoconfiança,
preparo físico e psicológico, além de técnicas básicas de autoproteção que podem
contribuir para a redução de situações de vulnerabilidade e risco.
Além do aspecto prático da defesa pessoal, as aulas podem atuar de forma
educativa e preventiva, promovendo conscientização sobre direitos, formas de identificar
situações de violência, canais de denúncia e rede de apoio existente no município, em
consonância com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Dessa forma, a implantação desse programa, preferencialmente de forma gratuita
e acessível, em parceria com profissionais capacitados, academias, forças de segurança
ou projetos sociais, reforça o compromisso do Poder Público Municipal com a proteção
da mulher, a promoção da dignidade humana e o combate à violência doméstica.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 13 de fevereiro de 2026.
] Bio
Nubia Rosana Reiriher Foschiera
Vereadora Autora (MDB)
NÃO COMPARECEU
Humberto Jesus Romio
Vereador Coautor (MDB)
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