materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 101/2026 DATA | 10/02/2026 HORA 08:44
INDICAÇÃO X | REQUERIMENTO MOÇÃO
, inaniiá
REQUERIMENTO Nº 009/2026 pqsovado R” 13 de da
RR Dr
AUTORIA: Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP). co asma
»
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações acerca
do atendimento dermatológico ofertado pelo Sistema Unico de Saúde (SUS) no município,
nos seguintes termos:
Chegaram a este vereador diversos relatos de pacientes informando que a médica
dermatologista responsável pelo atendimento via SUS encontra-se afastada há vários meses,
em razão de licença médica após o nascimento de filho(a).
Segundo informações repassadas por usuários do sistema de saúde, o retorno da
profissional estaria previsto apenas para o mês de abril, considerando que ainda estamos no
início do mês de fevereiro, o que representa um longo período sem atendimento
especializado.
Relatos apontam, ainda, que não houve a disponibilização de profissional substituto
durante o período de afastamento, o que ocasionou aumento expressivo da demanda
reprimida, resultando no agravamento de casos que, se atendidos oportunamente, poderiam
ser resolvidos de forma simples.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe, de forma
clara e documentada:
Desde quando a dermatologista que atendia pelo SUS encontra-se oficialmente
afastada, bem como o tipo de licença concedida e o prazo inicialmente previsto para retorno.
Existe previsão oficial de retorno da profissional apenas para o mês de abril?
a) Em caso positivo, informar o ato administrativo ou documento que estabeleça tal
previsão.
Durante o período de afastamento, foi designado(a) médico(a) dermatologista
substituto(a) para atendimento da população?
a) Caso não tenha sido designado(a) substituto(a), informar quais foram os motivos
administrativos, técnicos ou orçamentários que impediram essa substituição.
Quantos pacientes estão atualmente na fila de espera por consulta dermatológica via
SUS, com dados atualizados até a presente data:
a) Informar o número total de pacientes;
b) Discriminar por tempo médio de espera.
Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para reduzir os
impactos da ausência do atendimento dermatológico, considerando o aumento da demanda
reprimida e o agravamento de casos que anteriormente poderiam ser solucionados com maior
rapidez.
Encaminhar, se houver, relatórios, planilhas ou registros oficiais que demonstrem a
evolução da fila de espera desde o afastamento da profissional.
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PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade garantir transparência na gestão da
saúde pública, bem como assegurar que a população não seja prejudicada pela ausência
prolongada de atendimento especializado, especialmente quando a falta de assistência resulta
em agravamento de situações que poderiam ser tratadas de forma simples e preventiva.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 13 de fevereiro de 2026.
(N
Sebastião Sérgi "dos Reis de Paula
Vereador Autor (PP)
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