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materia nº 31/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSolicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam construídos pontos de ônibus em todos os Projetos de Assentamento do Município, especialmente nos locais utilizados para o embarque e desembarque de estudantes do transporte escolar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 082/2026 || DATA 06/02/2026 HORA | 15:55:11
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 031/2026
AUTORIA: Vereador Ronaldo Portella de Lima (PP), Josi Paula Koch Oliveira de Souza
e Heronides Silveira Junior.
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário
Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam
construídos pontos de ônibus em todos os Projetos de Assentamento do Município, e
também no perímetro urbano de nossa cidade, especialmente nos locais utilizados para o
embarque e desembarque de estudantes do transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de segurança,
conforto e dignidade aos alunos que utilizam diariamente o transporte escolar nos Projetos
de Assentamento do Município.
Atualmente, em diversos assentamentos, crianças e adolescentes aguardam o
transporte escolar expostos às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, o que
coloca em risco a saúde, o bem-estar e a integridade física desses estudantes. A
inexistência de pontos de ônibus adequados gera situações recorrentes de desconforto e
vulnerabilidade, especialmente durante períodos chuvosos ou de temperaturas elevadas.
À construção de pontos de ônibus cobertos representa uma medida simples, porém
essencial, que demonstra o compromisso do Poder Público com a educação, a proteção
da infância e a valorização da população da zona rural. Além disso, contribui para a
organização do transporte escolar, oferecendo locais definidos e seguros para o embarque
e desembarque dos alunos.
| lenário “José Nogueira Pania O”, aos 13 de fevereiro de 2026.
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