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ATA Nº 001/2026
Dando início aos trabalhos legislativos, a Presidente após fazer abertura, concedeu a
palavra ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
e à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Primeira-Dama do
Município, para a abertura oficial. Em seguida, foi concedida a palavra à Vereadora Núbia
Rosana Reinher Foschiera para um “momento espiritual”. Identificação Básica: Tipo de
Sessão: Ordinária; Abertura: 02/02/2026 — às 08h:14; Encerramento: 02/02/2026 — às
10h56. Mesa Diretora: Presidente: Rejane Schneider Garcia/PSDB; Vice-Presidente:
Ronaldo Portella de Lima/PP; 1º Secretário: Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; 2º
Secretário: Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB. Lista de Presença na Sessão: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira
Junior/PL; Humberto Jesus Romio/MDB; Josi Paula Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia
Rosana Reinher Foschiera/MDB; Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da
Silva/PRD; Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP e
Sebastião Sérgio dos Reis de Paula/PP. Matérias do Pequeno Expediente: 1 - Ata
Ordinária nº 022/2025 - Sessão Ordinária do dia 15 dezembro de 2025. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Rodrigo Rosa Fidelis - Sim;
Renato Beraldo da Silva - Sim; Ronaldo Portella de Lima — Sim; Humberto Jesus Romio
- Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim ; Josi
Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Adelar Fusinato - Sim Demilson Augusto de
Carvalho - Sim ; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Abstenção; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou; 2 - Ata Extraordinária nº 009/2025, Ata de Sessão Extraordinária do dia
15 dezembro de 2025 - PPA. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Renato Beraldo
da Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Humberto Jesus Romio - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Abstenção; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou; 3 - Ata Extraordinária nº 010/2025 - da Sessão Extraordinária do dia 15
dezembro de 2025 - LDO. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim:
Nubia Rosana Reinher Foschiera - Abstenção; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Ronaldo Portella de Lima -
Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim ; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rejane Schneider Garcia
- Não Votou; 4 - Ata Extraordinária nº 011/2025 — da Sessão Extraordinária do dia 15
dezembro de 2025 - LOA. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior
- Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Abstenção; Sobastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Renato Beraldo da Silva
- Sir; Humberto Jesus R. cio - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Josi Paul» Korh Oliveira de Souza - Sim ; Rejane Schneider
Garcia - Não Votou; 5 - £.'- Extr. >rdinária nº 012/2025 — da Sessão Extraordinária do
dia 15 dezembro &e 2675 . Jonias Anuais. Autor: atom Diretora - Mesa Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: O Nº O Absterções: 1, Resultcio: Aprovado. Votos
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Nominais: Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Heronides Silveira Junior
- Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Humberto Jesus
Romio - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera
- Abstenção; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Demilson Augusto de Carvalho -
Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou. Solicitou-me a presidente para prosseguir a
leitura do Ofício nº 016/2026, da Secretaria do Executiva dos Conselhos Municipais que
solicita a indicação de representantes do Legislativo Municipal, sendo o indicado titular,
Vereador Heronides Silveira Junior e a indicada suplente, Vereadora Rejane Schneider
Garcia para compor o Conselho Nepal de Desenvolvimento Rural Sustentável ao
biênio 2026/2028. 6 - Veto Integral nº 002/2026, que "COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 53, 8 1º, DA LEFORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2025, de autoria da Vereadora Josi Paula
Koch Oliveira de Souza, que “Dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos inseríveis
nas escolas da rede pública municipal de ensino de Água Boa-MT, e dá outras
providências." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida e encaminhada para a Comissão Geral para parecer; 7 - Projeto
de Lei nº 1915/2026, que "ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023,
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA À COCAMAR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada para a Comissão
Geral para parecer; 8 - Projeto de Lei nº 1916/2026, que "AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$
70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida e encaminhada para a Comissão Geral para parecer; 9 - Projeto de Lei nº
1917/2026, que "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO
MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" À
ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1964, DE 03 DE DEZEMBRO DE
2025". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada para a Comissão Geral para parecer; 10 -
Projeto de Lei Compicuzentar nº 259/2026, que "CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
) MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e
encaminhada para a Comissão Geral para parecer; 11 - Projeto de Lei Complementar
nº 260/2026, que "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada para a Comissão Geral para
parecer; 12 - Indicação nº 699/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário
Municipal de Administração e ao Ilustrissimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que adote as
providências necessárias para a adesão, ampliação e fortalecimento do Programa Minha
Casa Minha Vida no Município de Água Boa-MT, em articulação com os Governos
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Estadual e Federal. Autor: Ronaldo Portella de Lima, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 010/2026, que solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião
Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a designação de um
guarda para o Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”. Autor: Ronaldo Portella de
Lima, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº
013/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário
Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando a criação do Centro
Municipal de Auxílio aos Animais - CMAA, com a atribuição principal de promover o
bem-estar animal no Município de Água Boa — MT. Autor: Ronaldo Portella de Lima,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº
001/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de
Administração, solicitando que encaminhe a esta Câmara Municipal, em formato
impresso, o contrato completo, bem como seus eventuais aditivos, termos de
apostilamento e anexos, firmado com a empresa responsável pela prestação do serviço de
coleta de resíduos sólidos no Município de Água Boa-MT. Autor: Ronaldo Portella de
Lima, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim
: Ronaldo Portella de Lima - Sim ; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim ; Josi Paula
Koch Oliveira de Souza - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Nubia Rosana
Reinher Foschiera - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Adelar Fusinato - Não Votou; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 16 - Indicação nº
011/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. José Eugênio De Paiva,
solicitando a viabilização para destinação de emenda parlamentar com a finalidade de
auxiliar no custeio da 33º Edição da Expovale 2026, tradicional festa típica da região.
Autor: Rodrigo Rosa, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 17 - Indicação nº 012/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, o envio deste expediente 20 Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de um mutirão de limpeza
em todos os Projetos de Assentamento existentes neste município. Autor: Rodrigo Rosa,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº
014/2026, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de
Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam realizadas manutenções no
parquinho infantil localizolo ra Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Boa
Semente, neste município, sendo especificamente: « O reparo imediato das correntes do
balanço, que se encontrara rompidas; *'A realização de manutenção preventiva, com
reaperto de parafusos; « A substituição de peças danificadas, garantindo a segurança e a
integridade dos equipamentos. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato
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di]
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Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 -
Indicação nº 015/2026, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal
de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando a necessidade de
adoção de providências no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação da
estrada do Projeto de Assentamento Jaraguá, especificamente no trecho sentido das
seringas, passando pela ponte do Rio 7 de Setembro e seguindo à esquerda, considerando
que as máquinas do Município já se encontram nas proximidades da referida localidade.
Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 016/2026, que
solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao
Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas providências urgentes
no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação das estradas de acesso ao
Projeto de Assentamento Martins, com atenção especial à rota do Antônio Marruco, tendo
em vista as condições precárias atualmente existentes. Autores: Heronides Silveira Junior,
Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 21 - Indicação nº 017/2026, que solicita à Mesa Diretora da Câmara
Municipal o envio deste expediente «o Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam
adotadas as providências necessárias para a conclusão da iluminação pública na Avenida
Universitária, no trecho compreendido entre a Faculdade UNI-MT e a BR-158, tendo em
vista que referido trajeto atualmente não dispõe de iluminação adequada. Autores:
Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 018/2026, que solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo
Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as
providências necessérias para a manutenção e recuperação da ponte sobre o Córrego
Sandú, situada na Região da Serrinha. Autores: Heronides Silveira Junior, Josi Koch,
Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 23 - Indicação nº 019/2026, que indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Be 3»
C=
— Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson!
Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando
a realização de estudos para a construção de um Canil Municipal e de um Centro de
Zoonoses, com o objetivo de atender à demanda do município no que se refere ao controle
populacional de animais; acolhimento, cuidados veterinários e prevenção de zoonoses.
Autores: Josi Koch, Hercnides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Ronaldo Portella
de Lima, Número de Protocolo: 43. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação
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nº 022/2026, que solicita a carreta do Hospital do Câncer de Cuiabá-MT em nosso
município, para atendimentos gratuitos em diversas especialidades médicas. Autores: Josi
Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Ronaldo Portella de Lima,
Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº
023/2026, que solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Tlustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann,
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a execução de
cascalhamento, elevação e demais melhorias na Rua 1, trecho compreendido após o trevo
da MT-414 com a MT-240 e BR-158, sentido município de Canarana-MT, via paralela
que cede acesso ao comércio existente naquela região. Autores: Josi Koch, Heronides
Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento nº 002/2026, que solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando
informações detalhadas acerca da destinação de 10 (dez) motocicletas para as Agentes
Comunitárias de Saúde do Município através de recurso destinado pelo Deputado
Estadual Dr. Eugênio, esclarecendo, especificamente: 1. Qual o motivo de, até o presente
momento, as motocicletas ainda não terem sido entregues às Agentes Comunitárias de
Saúde; 2. Caso exista previsão, informar prazo estimado para a conclusão do processo e
entrega dos veículos. 3. Informar quais serão os locais e/ou unidades que receberão as
motocicletas. Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Ronaldo Portella de Lima - Sim;
Humberto Jesus Romio - Sim; Renato Beraldo da Silva - Sim; Josi Paula Koch Oliveira
de Souza - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim;
Adelar Fusinato - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; 27 - Moção de Parubeaização nº 602/2026, que solicitam envio desta Moção de
Parabenização ao aluío ISAQUE SILVA COELHO FILHO, da Escola Técnica Estadual N
(ETEC) de Água Boa que conquistou a medalha de bronze na 2º edição da Olímpiada
Brasileira de Administração, alcançando destaque em nível nacional, com o trabalho N.
intitulado “Atuação da Solaris Energy na consolidação da energia solar no Brasil” Ng >
realizado de 22 a 24 de outubro de 2025 em Cuiabá-MT, participando na etapa
“Estadual.” Autores: Josi Koch, Heronides Silveira Junior, Renato Beraldo da Silva, i
Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim pH
: Ronaldo Portella de Lima - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim; Rodrigo Rosa PM”
Fidelis - Sim ; Adelar Fusinato - Sim; Humberio Jesus Romio - Sim; Nubia Rosana
Reinher Foschiera - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Renato Beraldo da Silva
- Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 28 -
Indicação nº 020/2026, que indicem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Mariano Kolankiewicz Filo, que seja analisada a possibilidade de equiparar o percentual
da revisão geral anual de. subsícu. = e vencimentos dos servidores públicos municipais
efetivos, comissionados e contratados, aty:unente fixado em 3,90% (três vírgula noventa
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por cento), ao percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) concedido pelo
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Autor: Renato Beraldo da Silva, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria retirada a pedido do autor; 29 - Moção
de Pesar nº 003/2026, que solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o
registro desta Moção de Pesar pelo falecimento de nosso querido amigo THEODORO
CARLOS MAGALHÃES PINTO, “Theo”, ocorrido em 24 de janeiro de 2026, na cidade
de Barretos-SP. Autores: Renato Beraldo da Silva, Heronides Silveira Junior, Josi Koch,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Ronaldo Portella de Lima - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim ; Rodrigo-Rosa Fideli - Sim ;-Renato Beraldo da Silva - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Adekar-Fusinato - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza -
Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não Votou; 30
- Indicação nº 601/2026, que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício
Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que sejam
feitos estudos de drenagem, levantamentos e asfaltamento na Rua D-06, Setor Industrial,
acesso às chácaras. Autores: Rejane Garcia, Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Nubia
Foschiera, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 -
Indicação nº 005/2026, que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando obras de engenharia visando o
alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, localizada da rodovia municipal “Albino Fries”
nas proximidades da Empresa “Dreyfus”. Autores: Rejane Garcia, Renato Beraldo da
Silva, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº
006/2026, que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva (Dr.
Eugênio), Deputado Estadual (|PSB), INDICANDO gestões no sentido de incluir o
município de Água Box no Programa de Construção de Calçadas, em parceria entre o
Estado de Mato Grosso (SINFRA) e a Prefeitura Municipal, priorizando os bairros Vila
Nova e Operário. Autores: Rejane Garcia, Josi Koch, Nubia Foschiera, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 021/2026, que
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kclankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia"
à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando a N
criação de um prograina municipal de bolsas de estudos para cursos superiores, a ser
destinado a estudantes regularmente matriculados nas universidades instaladas no
Município de Água Boa — MT. Autores: Rejane Garcia, Sérgio Reis, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Moção de Parabenização nº
001/2026, que requerem o envio da presente Moção de Reconhecimento às Empresas Ro
SmartField, V-Tez, Union Bussines e Fazenda Santa Cruz pela realização do 1º
Smartelfied Day. Autores: Rejane Garcia, Heronides Silveira Junior, Josi Koch, Nubia
Foschiera, Número de Proivcolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado per Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Renato Beraldo da Silva N
- Sim ; Nubia Rosana Reis:c; Fosc'2ra - Sim; Josi Paula Koch Oliveira de Souza - Sim;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sin: De.nilson RE de Cssvelho - Sim ; Sebastião Sérgio dos
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Reis de Paula - Sim ; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; 35 - Projeto de Resolução nº 001/2026, que “ALTERA O ANEXO 01 DA
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 26,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada a Comissão Geral para parecer; 36
- Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2026, que “CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada a Comissão Geral,
para parecer; 37 - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, que “DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada a Comissão Geral,
para parecer. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL:
Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; Humberto Jesus
Romio/MDB; Josi Koch Oliveira de Souza/PL; Nubia Rosana Reinher Foschiera/MDB;
Rejane Schneider Garcia/PSDB; Renato Beraldo da Silva/PRD; Rodrigo Rosa
Fodelis/UNIÃO BRASIL; Ronaldo Portella de Lima/PP; Sebastião Sérgio dos Reis de
Paula/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 001/2026 -
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1915, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo
Municipal, que “ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787/2023, QUE
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À COCAMAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 59, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 1915/2026, que "ALTERA O
ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE
ÁREA PUBLICA À COCAMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Humberto Jesus Romio - Sim; Josi Koch Oliveira de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinher
Foschiera - Sim; Rejane Schneider Gaicia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim;
Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis
de Paula - Sim; 3 - Parecer da Comissão Geral nº 092/2026 - FAVORÁVEL ao Projeto
de Lei nº 1916, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA.
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO N
VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE
À. ESPECÍFICA.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 1916/2026, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE pt
ESPECÍFICA". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
52, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Josi Koch Oliveira
de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinhe: Foschiera - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; Rerato Beraldo da Silva - Sua; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; 5 - Parecer da Comissão Geral
SS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 ES x |] DAD
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA- MT + CEP: 78635-000 Nm
TELEFONE: (66) 3468-1113 « E-MAIL: CAMARAGQAGUABOA.MT.LEG.BR q 33 E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ESEEENIÊNIO 2025-2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
nº 003/2026 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002, de 02 de fevereiro de
2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 61,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, que
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio -
Sim; Josi Koch Oliveira de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Rejane
Schneider Garcia - Não Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis -
Sim; Ronaldo Portella de Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; 7 -
Parecer da Comissão Geral nº 004/2026 - FAV' ORÁVEL ao Projeto de Resolução nº
001/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O
ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; & - Projeto de Resolução nº 001/2026, que
“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de Carvalho
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Josi Koch Oliveira
de Souza - Sim; Nubia Ros.ia Reinher Foschiera - Sim; Rejane Schneider Garcia - Não
Votou; Renato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo Portella de
Lima - Sim; Sebastião Sérgio dos Reis de Paula - Sim; 9 - Parecer da Comissão Geral
nº 005/2026 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001, de 02
| de fevereiro de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 -
Projeto de Lei Legistativo Complementar nº 001/2026, que “CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL (RG4) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número «
de Protocolo: 25, Tiro: Ngminal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado N ,
por Unanimidade. Votos, Nomináis: Adelar Fusinato - Sim; Demilson Augusto de
* Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Humberto Jesus Romio - Sim; Josi Koch q
Oliveira de Souza - Sim; Nubia Rosana Reinher Foschiera - Sim; Rejane Schneider Garcia 1
- Não Votou; Reuato Beraldo da Silva - Sim; Rodrigo Rosa Fidelis - Sim; Ronaldo
Portella de Lima - Sim; Sebastião S Sérgio dos Reis de Paula — Sim. Após, passou para a
PALAVRA LIVRE e inscreveram-se para uso da palavra os vereadores: Renato Beraldo
da Silva, Heronides Silveira RE Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, Rodrigo Rosa
Fidelis, Josi Paula Koch C: a d> Souza e Rejane Scl.aeider Garcia. Contudo, o uso da RA
palavra foi suspenso e t. i a a próxima sessão em razão do adiantado da hora.
Nada mais havendo a ti. tar, a President Vercadora Rejane Schneider Garcia (PSDB)
encerrou a sessão, agra: gúcendo a presença de todos e declarando, “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por encerrados os aee: da presente sessão”. Eu, Vereador
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUABOA-MT + CEP: 78635- 000 ad
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR See é) So E DESENVOLVIMENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Rodrigo Rosa Fidelis(União Brasil), lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será
assinada por todos os parlamentares presentes. Informou-se ainda que a próxima Sessão
Ordinária será realizada no dia treze de feveráirode dois mil e vinte e seis, às oito horas.
Em seguida, seguem as assinaturas dos parlamerilare o
Adelar sda BRASIL;
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- Demilson ça de Carvalho/PSB;
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Josi paná Rosa ndies de à Jogo
“Nubia Rosgm: Reinh k ESTATE?
Rodrigo Rosa Fidelis/UNIÃO BRASIL;
Ronaldo Pertella de Lima/PP;
Sebastião Sérgio des Reis de Paula/PP.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 ( | DADAN IA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“ ESTADO DE MATO GROSSO
$1º - O pagamento dos beneficios será efetuado diretamente ao segurado ou
ao dependente, salvo nos casos de ausência, moléstia contagiosa ou
impossibilidade de locomoção do beneficiado, quando se fará a procurador,
mediante autorização expressa do ÁGUAPREVI que, todavia, poderá negá-la
quando considerar essa representação inconveniente.
82º - Os benefícios. assegurados às pessoas abrangidas, quando não
reclamados, prescreverão, no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que
forem devidos, e os valores a eles correspondentes, serão vertidos em favor do
Instituto.
CAPÍTULO IV
DO CUSTEIO |
SEÇÃO |
DA RECEITA
Art. 44 - A receita do ÁGUAPREVI será constituída, na seguinte forma de
modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, na seguinte forma:
|- de uma contribuição mensal dos segurados ativos, definida pelo 8 1º do art.
149 da Constituição Federal, igual a 14% (quatorze por cento) calculada sobre a
remuneração de contribuição;
Il - de uma contribuição mensal dos segurados inativos e dos pensionistas
igual a 14% (quatorze por cento), calculada sobre à parcela dos proventos e das
pensões que superarem o teto máximo do limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da
Constituição Federal;
IH - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, definida pelo Art. 2º da Lei Federal n.º 9.717/98, alterado pelo art. 10 da
Lei Federal n.º 10.887/2004, igual a 22,39% (vinte e dois inteiros e trinta e nove
centésimos: por cento) mais uma alíquota suplementar para suportar os gastos
administrativos de 3,6% (três inteiros e seis décimo por cento), num total de 25,99%
(vinte e cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento) calculada sobre a
remuneração de contribuição dos segurados ativos.
IV - de uma contribuição mensal dos órgãos municipais sujeitos a regime de
orçamento próprio, igual à fixada para o Município, calculada sobre a remuneração Y
de contribuição dos segurados obrigatórios; |
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cop 78635-000 - Água Boa - MT
wi,
Fone: (66) 3468-6400 & Ea ' AGUA BOA
Site: wwnw,aguaboa.mt.gov,br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br aa E
CNPJ: 15.023.898/0001-90 : RENOVAÇÃO E TRABALHO
omitir GEGTÃO ZOZNBODA crmiiinim